Compensação financeira da geração hidrelétrica beneficia municípios em 13 usinas e consolida papel estratégico da CFURH no desenvolvimento regional
A operação do parque hidrelétrico da ENGIE Brasil Energia garantiu o repasse de R$ 49,8 milhões em royalties a municípios brasileiros no primeiro trimestre de 2026. Os valores são provenientes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), mecanismo regulatório que assegura a redistribuição de parte da receita da geração de energia para as regiões impactadas pelos empreendimentos.
O montante contempla 13 usinas hidrelétricas distribuídas em diversas regiões do país, incluindo estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá e Pará. A gestão e fiscalização dos repasses são conduzidas pela ANEEL, reforçando a governança e a transparência do processo.
CFURH: instrumento estratégico para municípios
A CFURH representa uma das principais fontes de receita indireta para municípios que abrigam usinas hidrelétricas. Diferentemente de tributos com destinação vinculada, os recursos podem ser aplicados de forma flexível, permitindo que gestores públicos direcionem investimentos para áreas prioritárias como infraestrutura urbana, saúde e educação.
O modelo prevê o repasse de aproximadamente 7% do valor da energia gerada, criando um fluxo contínuo de recursos que contribui para a sustentabilidade fiscal de cidades de pequeno e médio porte.
Ao avaliar a relevância desse instrumento para o equilíbrio entre geração de energia e desenvolvimento territorial, o diretor de Operação da ENGIE Brasil Energia, Marcelo Schultz, destacou: “A Compensação Financeira é um importante instrumento de retorno dos benefícios da geração de energia para as regiões onde as usinas estão instaladas. Esses recursos fortalecem os municípios e contribuem para o desenvolvimento local de forma sustentável.”
Sul lidera repasses com destaque para bacias do Iguaçu e Uruguai
O desempenho operacional das usinas da região Sul foi determinante para o volume de royalties distribuídos no período. A Usina Hidrelétrica Salto Santiago liderou os repasses individuais, com R$ 10,97 milhões destinados aos municípios impactados.
Ainda na bacia do Rio Iguaçu, a Usina Hidrelétrica Salto Osório registrou transferências de R$ 7,32 milhões, consolidando a relevância da região na geração hidrelétrica nacional.
Na bacia do Rio Uruguai, a Usina Hidrelétrica Itá foi responsável por R$ 8,63 milhões em repasses, seguida pela Usina Hidrelétrica Machadinho, com R$ 6,31 milhões.
Já na região Norte, a bacia do Tocantins também apresentou contribuição relevante, com mais de R$ 8,2 milhões somados pelas usinas de Cana Brava, São Salvador e Estreito, evidenciando a capilaridade da geração hidrelétrica no território nacional.
Governança regulatória e licença social em foco
O monitoramento da CFURH é considerado um dos processos mais rigorosos de conformidade no setor elétrico brasileiro. Os dados são consolidados mensalmente pela ANEEL, garantindo rastreabilidade e previsibilidade dos repasses.
A regularidade desses pagamentos não apenas assegura o cumprimento das obrigações legais das concessionárias, como também fortalece a chamada “licença social para operar”, um fator cada vez mais relevante para empreendimentos de grande porte, especialmente no contexto da transição energética e das exigências ESG.
Hidrelétricas seguem estratégicas na matriz e no desenvolvimento regional
Mesmo diante da crescente diversificação da matriz elétrica brasileira, a geração hidrelétrica mantém papel central, tanto pela capacidade de produção em larga escala quanto pela sua contribuição econômica para regiões onde os ativos estão instalados.
O desempenho da ENGIE no primeiro trimestre de 2026 reforça essa dualidade: além de garantir oferta de energia renovável ao sistema, a companhia atua como vetor de desenvolvimento regional, promovendo a redistribuição de riqueza por meio de mecanismos regulatórios consolidados.
Em um cenário de crescente demanda por energia limpa e sustentável, a integração entre eficiência operacional, responsabilidade social e conformidade regulatória tende a se consolidar como um dos principais pilares de competitividade no setor elétrico brasileiro.
