Tag: Royalties

ANP edita resolução para disciplinar repasse de royalties a municípios afetados por terminais aquaviários

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Resolução nº 1.007/2026 ajusta regramento histórico da Portaria 29/2001 e estabelece trava técnica para evitar dupla contagem em instalações...

Lula sanciona LC 235/2026 e libera receitas de petróleo para neutralizar desoneração da gasolina

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Texto promulgado sem vetos autoriza uso de royalties, participações especiais e dividendos estatais contra choques internacionais e fixa incentivo...

ANP conclui distribuição de R$ 6,68 bilhões em royalties da produção de petróleo de junho

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Estados e municípios recebem R$ 4,02 bilhões acumulados nos regimes de concessão, partilha e cessão onerosa; repasse contempla 963...

IBP pede fim do imposto de exportação de petróleo e questiona efeito sobre refino e investimentos

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Entidade aponta refino no limite de 101%, ineficácia da alíquota de 12% e arrecadação extraordinária de R$ 92,9 bilhões...

ANP abre consulta pública para atualizar regras de royalties sobre terminais aquaviários

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Revisão incorpora mudanças trazidas por decreto federal e estabelece mecanismos para evitar dupla contagem de volumes de petróleo e...

Julgamento dos royalties no STF coloca segurança jurídica da indústria de petróleo em debate

Judiciário Agência Cenário Energia -
Setor produtivo alerta que eventual mudança na distribuição das receitas pode afetar investimentos, infraestrutura e competitividade da cadeia de...

STF coloca royalties do petróleo no centro do debate federativo e suspende julgamento após voto favorável aos estados produtores

Judiciário Agência Cenário Energia -
Relatora, ministra Cármen Lúcia, defende caráter compensatório das receitas petrolíferas e alerta para impacto fiscal bilionário; pedido de vista...

Redistribuição de royalties: Rio Indústria alerta para risco de desequilíbrio fiscal e perda de competitividade

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Entidade manifesta preocupação com debate no STF e destaca que mudança nas regras ignora o papel estratégico do estado...

ANP conclui distribuição de royalties e repassa R$ 4,88 bilhões referentes à produção de fevereiro

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Encerramento do ciclo de pagamentos consolida fluxos de partilha, concessão e cessão onerosa, com impacto direto sobre receitas de...

Governo propõe usar receitas do petróleo para reduzir tributos e conter impacto da crise energética global

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Projeto de Lei Complementar cria mecanismo baseado em royalties, dividendos da Petrobras e PPSA; falha na comunicação oficial gera...

Hidrelétricas da ENGIE Brasil repassam R$ 49,8 milhões em royalties no 1T26 e reforçam impacto econômico local

Hidrelétrica Agência Cenário Energia -
Compensação financeira da geração hidrelétrica beneficia municípios em 13 usinas e consolida papel estratégico da CFURH no desenvolvimento regional A...

ANP lança painel dinâmico para monitorar multas e cobranças de participações governamentais

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Ferramenta interativa centraliza dados de processos sancionadores e valores de royalties devidos desde 2019, ampliando o radar de transparência...