Medida do Ministério da Fazenda corrige distorções na composição de preços e pavimenta o caminho para a antecipação do cronograma de mistura obrigatória no país.
O mercado brasileiro de combustíveis recebeu nesta semana uma sinalização decisiva para o fortalecimento da agenda de descarbonização e segurança energética. Em um movimento estratégico para mitigar os impactos da volatilidade internacional do petróleo, o Governo Federal anunciou a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o biodiesel. A decisão não apenas promove a isonomia tributária com o diesel mineral, mas altera a dinâmica de competitividade da parcela renovável da mistura vendida nos postos.
A medida foi recebida pelo setor produtivo como um passo fundamental para sanar assimetrias históricas. Ao analisar o novo cenário, o presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), Jerônimo Goergen, destacou a relevância da correção tributária para o setor: “A medida é importante porque corrige uma distorção na tributação do diesel no Brasil. Hoje, o imposto incide sobre 100% do litro, mesmo sendo um combustível composto por aproximadamente 85% de diesel fóssil e 15% de biodiesel. Ao zerar os tributos sobre o biodiesel, o governo passa a tratar de forma mais justa a parcela renovável da mistura, reconhecendo seu papel estratégico.”
Equilíbrio de preços e redução da dependência externa
A desoneração, anunciada no contexto de um pacote ministerial para conter a alta dos combustíveis derivada das tensões geopolíticas no Oriente Médio, coloca o biodiesel em uma posição de vantagem econômica. Com a isenção, o biocombustível tem potencial para se tornar mais barato que o diesel importado, o que reduz o custo final ao consumidor e aumenta a eficiência do sistema energético nacional.
Mais do que um alívio fiscal, a mudança é vista como um catalisador para a expansão da indústria doméstica. Atualmente, o Brasil possui capacidade instalada para atender misturas significativamente superiores ao mandato atual, o que torna a importação de fósseis uma alternativa menos eficiente sob a ótica da soberania nacional.
Sobre a necessidade de priorizar o desenvolvimento interno frente ao cenário global de incertezas, Jerônimo Goergen reforça a urgência de valorizar a indústria local: “Não faz sentido, portanto, direcionar recursos públicos para subsidiar a importação de combustíveis, quando o Brasil já possui capacidade industrial instalada para atender misturas de até 22% de biodiesel com produção nacional. Valorizar o que é produzido no país significa gerar renda, fortalecer o agronegócio, garantir segurança energética e reduzir a dependência externa.”
Caminho aberto para o aumento da mistura (B20+)
Com a equalização tributária, o governo retira um dos principais obstáculos para o avanço do cronograma de mistura obrigatória. Especialistas do setor avaliam que, com o biodiesel mais competitivo, a transição para mandatos de B16, B17 e até B22 torna-se financeiramente viável sem pressionar a inflação.
A desoneração atua, portanto, como uma política de Estado que une três frentes críticas: a estabilidade de preços nas bombas, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o fortalecimento do agronegócio brasileiro, principal fornecedor de matéria-prima para o setor.
