Unidade técnica AudElétrica aponta indícios de irregularidades no Custo Marginal de Referência; processo sob relatoria do ministro Jorge Oliveira pode impactar leilão de 18 de março.
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma ofensiva técnica para apurar possíveis irregularidades na fixação dos preços-teto do 2º Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP). A investigação ganha contornos de urgência, dado que o certame está agendado para o próximo dia 18 de março. O foco da auditoria recai sobre o Custo Marginal de Referência, métrica fundamental que baliza a viabilidade econômica dos projetos e o custo final para o consumidor.
Nesta segunda-feira (2/03), a AudElétrica, unidade técnica especializada em energia do Tribunal, anexou documentos detalhados ao processo, que agora corre sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. A análise técnica questiona as premissas utilizadas para a definição dos tetos, elemento que determina o limite máximo que o governo se dispõe a pagar pela reserva de potência.
O peso do Custo Marginal de Referência
A precificação de um leilão de reserva de capacidade é um dos processos mais complexos da regulação setorial, pois envolve a projeção de custos fixos e variáveis de diferentes fontes, como termelétricas e sistemas de armazenamento. O Custo Marginal de Referência serve como o “teto dos tetos”, e qualquer distorção em seu cálculo pode resultar em contratações acima do preço de mercado ou, inversamente, em um leilão “vazio” por falta de atratividade financeira.
A intervenção da AudElétrica ocorre em um momento de forte expectativa do mercado por novos investimentos em segurança sistêmica. Se o TCU identificar que os preços foram subestimados ou superestimados de forma irregular, o Tribunal tem prerrogativa para recomendar ajustes imediatos ou, em última instância, determinar a suspensão do cronograma até que as inconsistências sejam sanadas.
Incerteza regulatória e apetite dos investidores
A abertura da investigação a apenas duas semanas da data prevista para o leilão introduz uma camada de incerteza regulatória que preocupa os players do setor. Histórica e institucionalmente, o rito de fiscalização do TCU é padrão em grandes concessões e leilões, mas a anexação de indícios de irregularidades na reta final pode afastar investidores que dependem de previsibilidade para estruturar suas ofertas.
O ministro relator, Jorge Oliveira, deve analisar o parecer da unidade técnica nos próximos dias. Caso opte por uma medida cautelar, o 2º LRCAP pode sofrer seu primeiro revés temporal. Por outro lado, se a defesa do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) for célere em justificar as métricas adotadas, o leilão poderá seguir conforme o planejado, mas sob o escrutínio rigoroso da corte de contas.
