Frentes parlamentares e entidades do setor energético e agroindustrial articulam agenda para consolidar biocombustíveis como política de Estado e vetor da transição energética
A agenda de transição energética ganhou um novo capítulo institucional nesta quarta-feira (4/2), com o lançamento oficial da Coalizão pelos Biocombustíveis, iniciativa que reúne frentes parlamentares e entidades representativas dos setores energético e agroindustrial com o objetivo de acompanhar a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro e fortalecer o papel do Brasil como protagonista global na produção de energia renovável.
O evento, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, marcou a criação de um espaço permanente de articulação política e técnica voltado ao desenvolvimento de políticas públicas que ampliem o uso de combustíveis renováveis na matriz energética nacional, especialmente no setor de transportes. A proposta é integrar energia, agropecuária, indústria e meio ambiente em torno de uma agenda estruturante de longo prazo.
Biocombustíveis no centro da estratégia energética
A Coalizão surge em um momento considerado estratégico para o setor, com a recente aprovação da Lei do Combustível do Futuro, que estabelece diretrizes para a ampliação do uso de biocombustíveis e para a descarbonização progressiva da matriz de transportes no Brasil.
Durante o lançamento, Jerônimo Goergen, presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), destacou o caráter estruturante da iniciativa no contexto da política energética nacional.
“Os biocombustíveis são parte da solução para o Brasil e para o mundo. Temos capacidade instalada, tecnologia, produção sustentável e uma cadeia que gera emprego, renda e reduz emissões. A Coalizão tem suma importância como instrumento estratégico para o futuro do país porque ela nasce para dar unidade e força a esse debate, com responsabilidade e visão de longo prazo”, afirmou.
A fala reflete a percepção de que os biocombustíveis, como etanol, biodiesel, biogás e bioquerosene, deixaram de ser apenas alternativas complementares e passaram a ocupar posição central nas estratégias de descarbonização do setor energético, especialmente diante das limitações tecnológicas e econômicas para eletrificação total de segmentos como transporte pesado, aviação e logística.
Protagonismo do Congresso e articulação institucional
A Coalizão é formada inicialmente por quatro frentes parlamentares: a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), a Frente Parlamentar do Etanol (FPEtanol) e a Frente Parlamentar Mista da Economia Verde. A composição amplia o protagonismo do Congresso Nacional na formulação e no acompanhamento das políticas públicas relacionadas à transição energética.
Durante a solenidade, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara dos Deputados, assumiu oficialmente a coordenação-geral da Coalizão. O Conselho Deliberativo será formado pelos deputados Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio, Zé Vitor (PL-MG), presidente da FPEtanol, e Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
A instalação formal da Coalizão reforça a intenção de transformar o debate sobre biocombustíveis em uma agenda suprapartidária, com foco em segurança energética, competitividade internacional e neutralidade climática.
Biocombustíveis como política de Estado
Um dos pilares da Coalizão é o reconhecimento dos biocombustíveis como política de Estado, e não apenas como política setorial. A proposta é estruturar um arcabouço de longo prazo que dê previsibilidade regulatória, segurança jurídica e estabilidade para investimentos ao longo de toda a cadeia produtiva.
Entre os temas defendidos estão o estímulo à produção nacional, a valorização da economia circular, o aproveitamento de resíduos agrícolas e industriais na geração de energia limpa e a adoção de critérios técnicos como a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), metodologia que mensura o impacto ambiental completo dos combustíveis, desde a produção até o consumo final.
Outro ponto central é a defesa de mecanismos de financiamento e de instrumentos econômicos que viabilizem a substituição gradual dos combustíveis fósseis. Nesse contexto, a Coalizão apoia a criação de um Fundo Nacional para a Transição Energética, voltado ao financiamento de projetos de inovação, infraestrutura e expansão da produção de biocombustíveis.
Impactos econômicos e sociais na transição
Além da dimensão ambiental, os participantes do evento destacaram os efeitos econômicos e sociais associados à expansão dos biocombustíveis. O setor é intensivo em mão de obra, possui forte capilaridade regional e contribui diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar e da indústria nacional.
Jerônimo Goergen voltou a enfatizar o potencial estratégico do Brasil nesse cenário. “O Brasil pode liderar a economia de baixo carbono. Temos uma das matrizes mais limpas do planeta e condições reais de avançar com protagonismo global. Biocombustível não é discurso: é produção, tecnologia e oportunidade concreta para o país”, reforçou.
Do ponto de vista macroeconômico, a ampliação do uso de biocombustíveis também é vista como instrumento de redução da dependência de importações de combustíveis fósseis, mitigação da exposição cambial e geração de valor agregado em cadeias produtivas já consolidadas, como a sucroenergética e a de oleaginosas.
Agenda regulatória e próximos passos
Na prática, a Coalizão pretende atuar de forma coordenada junto ao Executivo e ao Legislativo para influenciar a regulamentação da Lei do Combustível do Futuro, acompanhar a elaboração de decretos e normas infralegais e propor ajustes regulatórios que assegurem competitividade, previsibilidade e coerência com os compromissos climáticos do Brasil.
A iniciativa também deverá funcionar como fórum permanente de diálogo entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil, com foco na construção de consensos técnicos e políticos que acelerem a transição energética brasileira sem comprometer segurança de suprimento e desenvolvimento econômico.
