Programa do MME amplia contratos, fortalece atendimento em áreas remotas e consolida a inclusão energética como política estruturante de desenvolvimento regional
A universalização do acesso à energia elétrica no Brasil entra em uma nova fase a partir de 2026. O programa Luz para Todos (LPT), uma das principais políticas públicas do setor elétrico voltadas à inclusão social, inicia um novo ciclo de expansão com metas reforçadas, novos contratos e previsão de R$ 2,5 bilhões em investimentos adicionais, que se somam aos R$ 3,5 bilhões já empenhados pelo programa.
A ampliação foi definida a partir da Consulta Pública nº 207/2025, que estabeleceu o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a execução do programa no próximo exercício. A medida consolida o Luz para Todos como um dos principais instrumentos de combate à pobreza energética e de redução das desigualdades regionais, especialmente em áreas rurais, comunidades tradicionais e regiões isoladas da Amazônia Legal.
Novos contratos impulsionam atendimento em áreas remotas
Em 2025, o programa celebrou 23 novos contratos de operacionalização, que impactam diretamente a previsão orçamentária de 2026 e ampliam significativamente o alcance do atendimento. Apenas no último trimestre do ano passado foram assinados 11 contratos, contemplando nove estados: Acre, Bahia, Piauí, Maranhão, Rondônia, Goiás, Amapá, Pará e Paraíba.
Esses contratos preveem o atendimento de cerca de 43 mil novas unidades consumidoras, por meio de diferentes modalidades, incluindo atendimento convencional e remoto, no âmbito tanto das metas ordinárias quanto das metas excepcionais.
O maior destaque está no Pará, onde foram firmados dois contratos voltados às regiões remotas da Amazônia Legal, incluindo uma tranche especial indígena. O conjunto das ações no estado prevê mais de 43 mil ligações e investimentos superiores a R$ 1,24 bilhão, consolidando a região como um dos principais focos da política de universalização.
Energia como vetor de dignidade e cidadania
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou o papel estratégico do Luz para Todos como política pública de transformação social. “Levar energia elétrica às famílias que ainda vivem no escuro é levar dignidade e cidadania. O Luz para Todos é uma das políticas públicas mais transformadoras do nosso país porque muda, na prática, a vida das pessoas. Onde a eletricidade chega, ela leva oportunidades de um futuro melhor para a população. Nós estamos dando mais um passo decisivo com novos contratos que vão dar continuidade a essa importante política de inclusão social e redução de desigualdades regionais no Brasil”, afirmou o ministro.
A declaração reforça a diretriz do MME de tratar o acesso à energia não apenas como infraestrutura, mas como um direito básico e um fator essencial para o desenvolvimento humano, econômico e produtivo.
Expansão acelerada em 2025 consolida trajetória de crescimento
Os resultados consolidados de 2025 mostram a aceleração do programa. No ano passado, o Luz para Todos firmou 23 contratos, que somam R$ 4,39 bilhões em investimentos previstos pela CDE, com potencial de beneficiar 142.236 novas unidades consumidoras em todo o país.
Três estados concentraram a maior parte das ligações e dos recursos:
- Pará (Amazônia Legal): 40.150 ligações, com R$ 1,13 bilhão
- Bahia (Metas Excepcionais): 29.562 ligações, com R$ 933,7 milhões
- Maranhão (Metas Excepcionais): 19.047 ligações, com R$ 575,5 milhões
Esses projetos respondem por mais de 88 mil ligações e cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos, evidenciando o foco do programa nas regiões com maior déficit histórico de acesso à energia.
Crescimento físico e financeiro impulsionado pelo Novo PAC
De acordo com dados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), houve um crescimento expressivo no número de ligações entre 2024 e 2025. O total passou de 60.179 para 72.544 ligações, o que representa um aumento de 20,5%.
O avanço foi puxado principalmente pelo atendimento convencional, que cresceu 30,4%, passando de 30.877 para 40.276 ligações. Já o atendimento remoto, voltado a sistemas isolados, subiu de 29.302 para 32.268, com crescimento de 10,1%.
Na execução financeira, o programa também registrou desempenho relevante. O volume de recursos executados saltou de R$ 1,69 bilhão em 2024 para R$ 2,09 bilhões em 2025, um aumento de aproximadamente 23,4%, equivalente a cerca de R$ 397 milhões adicionais.
Amazônia Legal supera metas e lidera expansão
No recorte regional, a Amazônia Legal apresentou desempenho acima do previsto. A meta física era de 30.954 ligações, mas o resultado efetivo chegou a 32.268, superando o planejamento em 4,24%.
Já no eixo Rural Convencional + Metas Excepcionais, foram realizadas 40.276 ligações, reforçando o papel do programa na interiorização da infraestrutura elétrica e no atendimento a populações historicamente excluídas do sistema interligado.
Inclusão energética como política estruturante
Mais do que uma política de expansão de redes, o Luz para Todos se consolida como um instrumento estruturante de desenvolvimento nacional. Cada nova ligação representa mais acesso à educação, melhoria nos serviços de saúde, estímulo à atividade produtiva local e ampliação das oportunidades de geração de renda.
Ao mesmo tempo, a ampliação do programa cria bases para um crescimento mais equilibrado do território brasileiro, reduz desigualdades regionais e fortalece a integração entre políticas energéticas, sociais e de infraestrutura. No contexto da transição energética, o Luz para Todos também assume papel estratégico ao viabilizar o acesso a soluções renováveis e sistemas híbridos em áreas isoladas, ampliando a sustentabilidade do modelo de universalização.
