Diretoria da agência analisará medidas de segurança do suprimento elétrico, rateio da geração nuclear e diretrizes para o próximo Leilão de Reserva de Capacidade, além da prorrogação de concessões da Neoenergia Elektro e CPFL Paulista
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizará na próxima terça-feira, 18 de novembro de 2025, sua 39ª Reunião Pública Ordinária, com uma pauta técnica considerada uma das mais densas do ano. Entre os principais temas, está a proposta de plano emergencial de corte de geração na distribuição, elaborada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição (STD).
O objetivo do plano é definir protocolos para situações críticas de suprimento, permitindo que distribuidoras executem cortes controlados e coordenados de carga em cenários excepcionais, como crises hídricas ou falhas sistêmicas. A medida busca evitar apagões generalizados e garantir previsibilidade operacional para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e para os agentes de distribuição.
O processo, de relatoria do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, deve receber atenção especial devido à complexidade técnica e aos impactos diretos sobre consumidores e concessionárias. O novo plano integrará os mecanismos de resposta a emergências do Sistema Interligado Nacional (SIN), alinhando protocolos entre geradoras, transmissoras e distribuidoras.
Rateio da geração de Angra 1 e 2 em consulta pública
Outro ponto de destaque da pauta é a proposta de abertura de consulta pública sobre o rateio da geração de Angra 1 e 2, referente ao artigo 11-A da Lei nº 12.111/2009, recentemente alterada pela Lei nº 15.235/2025.
A discussão, conduzida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado (SGM), sob relatoria do diretor Willamy Moreira Frota, busca definir os critérios para divisão dos custos e da energia nuclear entre os consumidores finais do SIN.
O debate deve envolver Eletrobras Eletronuclear, CCEE e associações de consumidores livres e regulados, já que o modelo de rateio pode influenciar tarifas e encargos setoriais. A abertura de consulta pública é vista como passo fundamental para assegurar transparência e equilíbrio tarifário, especialmente diante do novo arranjo regulatório previsto para a geração nuclear no contexto da descarbonização.
Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 entram em pauta
A diretoria da ANEEL também avaliará dois processos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, que contemplam empreendimentos termelétricos e hidrelétricos.
O primeiro trata da contratação de usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, e o segundo, de usinas movidas a óleo combustível, diesel e biodiesel. Ambos têm relatoria do diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva e serão conduzidos pela Secretaria de Leilões (SEL).
Esses certames visam garantir reserva firme de potência ao SIN, em consonância com a política de segurança energética do MME, especialmente em um contexto de transição energética em que as fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar, ganham participação crescente na matriz.
A expectativa é que as decisões sobre o LRCAP orientem as diretrizes para os editais e critérios de habilitação técnica das usinas participantes, com impacto direto sobre o custo marginal de operação e a confiabilidade do sistema.
Prorrogações de concessões da Neoenergia Elektro e CPFL Paulista
Outro ponto relevante da agenda é a análise dos requerimentos de prorrogação dos contratos de concessão de distribuição da Neoenergia Elektro e da CPFL Paulista, com base no Decreto nº 12.068/2024 e na Lei nº 9.074/1995.
Ambas as solicitações serão relatadas pelo diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva e estão sob responsabilidade da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE).
A decisão da ANEEL deve avaliar as condições de investimento, qualidade do serviço e equilíbrio econômico-financeiro das concessões, temas sensíveis diante do ciclo de modernização das redes e do avanço das metas de digitalização e automação da distribuição.
Vista sobre compartilhamento de postes e temas tarifários
A reunião também deve retomar o processo sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras e operadoras de telecomunicações, tema sob voto-vista da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. A discussão envolve a definição de valores de referência e responsabilidades de manutenção, um dos pontos mais controversos entre agentes de energia e telecom.
Além disso, o colegiado deve deliberar sobre revisões tarifárias, pedidos de reconsideração de reajustes e penalidades administrativas, incluindo processos de fiscalização contra comercializadoras de energia e análises sobre autorização de reforços em transmissão.
Agenda de decisões e implicações setoriais
Com uma pauta extensa e estratégica, a 39ª Reunião Pública da ANEEL ocorre em um momento de forte reorganização do arcabouço regulatório do setor elétrico, impulsionada pela MP 1.304/2025, que redefine o mercado livre e pelos ajustes em curso no planejamento energético nacional.
As decisões desta reunião poderão influenciar a modicidade tarifária, a confiabilidade do sistema e o ambiente de investimentos, especialmente diante da necessidade de equilíbrio entre transição energética, segurança de suprimento e previsibilidade regulatória.
