Por Leo Braga, professor do Curso de Relações Internacionais da Faculdade Mackenzie Rio
Ontem, 10 de novembro, inicia a COP30, em Belém do Pará. Mas, o que é a COP30? E o que são as COPs?
A COP30 é a 30ª Conferência das Partes – reunião anual entre os países dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês) resultante da ECO92, a conferência global da ONU, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. Assim, as COPs, as Conferências das Partes, são as reuniões anuais dos países que ratificaram a UNFCCC para dar tratamento anual ao tema com reavaliações e atualizações sobre o que se fazer.
A primeira COP, a COP1, ocorreu em Berlim, em 1995, um ano após o início das atividades da Convenção. Desde então, as COPs, manifestadamente, têm sido o principal espaço para deliberação, implementação, acompanhamento e atualização das ações e planos de ação sobre aquecimento global, especialmente voltadas à redução da emissão dos gases do efeito (GEEs).
Nestes 30 anos de reuniões, dois são os marcos históricos mais significativos. O primeiro deles foi o Protocolo de Kyoto (assinado na COP3, em 1997), que estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões para países desenvolvidos e flexibilizou a emissão por parte dos países em desenvolvimento. Isso levou a certo descontentamento por parte dos países mais poluentes que, de modo geral, são os mais ricos e desenvolvidos.
O segundo marco foi o Acordo de Paris (adotado na COP21, em 2015), cujo objetivo é o de limitar o aumento da temperatura global a 2°C, tanto melhor, a 1,5°C, com cada país definindo suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, da sigla em inglês). Aqui, esse ajuste foi fundamental: cada país, agora, indica sua parcela de contribuição para combater o aquecimento global relacionado à redução de emissão dos GEEs – o que inclui ações de mitigação (ações de diminuição dos GEEs) e de adaptação (medidas de resiliência e enfrentamento a vulnerabilidades).
As NDCs – Contribuições Nacionalmente Determinadas – são revisadas de cinco em cinco anos pelos países e têm uns parâmetros fixos e outros flexíveis. Como parâmetro fixo, por exemplo, os países se comprometem a nunca estimar novas metas inferiores àquelas anteriormente definidas. Os parâmetros flexíveis indicam a liberdade do próprio país atribuir a si mesmo que meta se compromete a alcançar nos próximos cinco anos. O Brasil, por exemplo, comprometeu-se a diminuir as emissões dos GEEs em 37% (em 2025) e 43% (em 2030) abaixo dos níveis de 2005.
Pesa a favor dos países em desenvolvimento a manutenção do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consagrado em Quioto e a compreensão das possibilidades de ação considerando suas respectivas capacidades dadas as circunstâncias nacionais próprias de cada país. Pesa contra ser ela mesma – a NDC – definida pelo próprio país, ou seja, pode ser menos ambiciosa do que poderia ser, ainda que o Acordo de Paris demande que elas devam refletir “sua maior ambição possível”. Possível é diferente de desejável ou necessário. Por outro lado, é exatamente essa característica flexível que faz com que seja feito o acordo. Sem isso, talvez não houvesse acordo algum.
A COP3 tem sido considerada a COP da efetivação, do compromisso de “colocar a mão na massa” e tirar do papel os compromissos assumidos. Dentre estes, o fracassado compromisso de disponibilização do fundo de 100 bilhões de dólares por ano, entre 2020 e 2025, para Financiamento Climático, dado o Acordo de Paris. Conseguiu-se alcançar este valor com dois anos de atraso, apenas em 2022. Na COP29 (2024), foi trazida a proposta de se criar uma Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG), que deve ser superior àquela de 100 bilhões de dólares.
Isso tem tido peso muito grande na COP30: a capacidade de financiamento considerando a diferença entre os níveis de desenvolvimento entre os países ricos e pobres. Cabe aos países ricos dar maior suporte financeiro aos países pobres para que os objetivos do Acordo de Paris possam ser alcançados levando em conta, mais uma vez, responsabilidades comuns, porém diferenciadas e as respectivas capacidades dos países agirem, nesse sentido.
A COP30 tem seis eixos temáticos em sua Agenda de Ação: (1) transição nos setores de energia, indústria e transporte, (2) gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade, (3) transformação da agricultura e sistema alimentares, (4) construção de resiliência em cidades, infraestrutura e água, (5) promoção do desenvolvimento humano e social e (6) catalisadores, incluindo financiamento, tecnologia e capacitação. Eis aqui a frente de batalha mais importante!
Na Cúpula de Líderes, ocorrida em 07 de novembro, o presidente Lula propôs a criação de um desses catalisadores: o Fundo para Preservação das Florestas Tropicais para Sempre no total de 125 bilhões de dólares. Brasil, Noruega, Indonésia, França e Portugal já se comprometeram com doações e, de partida, o Fundo conta com 5,5 bilhões de dólares da expectativa inicial de 10 bilhões, com seu lançamento. O apoio financeiro deve corresponder à comprovação dos países de suas ações de preservação, naturalmente.
Além disso, foi assinada a “Declaração de Belém sobre fome, pobreza e ação climática centrada nas pessoas” por 44 partes, que concentra atenção ao fator que define as preocupações ambientais – a pessoa humana. A Declaração dedica-se a dois objetivos: primeiro, a apoiar pequenos produtores agrícolas, investindo em resiliência à vulnerabilidade climática, práticas sustentáveis e resilientes ao clima, segurança alimentar e nutricional e, segundo, a viabilizar transição justa, com manejo sustentável das florestas e alternativas de subsistências viáveis.
Há dois pontos de debate aqui na COP30: a resistência das nações mais ricas em se comprometerem com os compromissos e benefícios globais sobre meio ambiente e a posição do Brasil como líder dos países em desenvolvimento e da questão ambiental. Ainda é pouco sensível aos países desenvolvidos o apelo de que a questão ambiental importa, especialmente, considerando o esforço financeiro que devem fazer. Da parte do Brasil, fica o incômodo gerado pela sua posição simbólica de líder das nações mais pobres e mais sensíveis ao tema e sua disposição de explorar petróleo na margem equatorial amazônica, como tem sido destacado.
Nesse ponto, o Brasil entende que em função da alta demanda por petróleo ainda hoje ou daqui a alguns anos, a exploração é necessária e com ela pode-se gerar recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento voltados à transição energética que desenvolva tecnologia para exploração energia limpa. Se não explorarmos a margem equatorial, perderemos a chance de criar renda e riqueza e em nome de quê? De um futuro menos promissor? Se explorarmos, poderemos ver nossa posição simbólica de país em desenvolvimento e líder na questão ambiental fragilizada. Mas, talvez seja a chance de desenvolver transição energética com pesquisa e desenvolvimento. Vale a aposta? Vale acompanhar, certamente.
Ao fim e ao cabo, o sucesso da COP30 dependerá, em grande parte, da capacidade de transformar compromissos em políticas concretas, baseadas em cooperação, diálogo, e na redistribuição real de poder e recursos entre as nações ricas e pobres, desenvolvidas e em desenvolvimento. O dilema a ser superado é aquele que reúne no mesmo tabuleiro nações com estoques de poder material, especialmente, financeiro, de um lado, com aquelas de menor estoque de poder; de superar a lógica de curto em médio prazo de produção e bem-estar industrial, que impõe aos países mais desenvolvidos alguma responsabilidade moral maior por aquele bem-estar de benefícios difusos à toda humanidade.
O problema, em sendo de todos, responsabiliza a todos, mas o faz seguindo responsabilidades diferenciadas e olhando a capacidade dos países pobres nesse cenário de desenvolvimento sustentável, o que exige pensar em distribuição de recursos financeiros. Se os países ricos se sentaram à mesa antes e já se serviram do que estava à disposição, os países pobres chegaram atrasados. Como pagar a conta da utilização e dos benefícios desiguais dos recursos naturais? Que dilema!
