ENDE cria diretrizes para aprimorar a governança das informações e institui comitê coordenado pelo MME; iniciativa busca qualificar o planejamento e o monitoramento da transição energética.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6) a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) e instituiu o Comitê Técnico responsável por coordenar sua implementação. A iniciativa busca integrar, padronizar e ampliar o uso das informações do setor energético brasileiro, com foco no planejamento, na formulação de políticas públicas e na transparência dos dados.
Elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA) e com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a estratégia também contou com a participação de instituições do setor e contribuições recebidas em consulta pública realizada em julho de 2026.
A ENDE pretende aprimorar os processos de coleta, integração e disseminação de informações energéticas. A proposta é fortalecer a disponibilidade e a consistência dos dados utilizados pelo governo e pelos agentes do setor para avaliar cenários, acompanhar a transição energética e orientar decisões sobre a expansão da infraestrutura.
Comitê será coordenado pelo MME
A resolução estabelece a criação do Comitê Técnico de Gestão da Estratégia Nacional de Dados Energéticos (CT-ENDE), responsável por acompanhar e coordenar a execução das diretrizes. O colegiado será presidido pelo MME, por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP).
A Secretaria-Executiva ficará a cargo do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética (DIEE/SNTEP). A estrutura também prevê subcomitês temáticos para tratar de quatro frentes: governança e arcabouço institucional; dados energéticos; tecnologia da informação; e capacitação e comunicação.
A organização busca distribuir as atividades de implementação entre áreas especializadas, abrangendo desde as regras institucionais para gestão das informações até os recursos tecnológicos e a qualificação das equipes envolvidas.
Estratégia mira planejamento e transparência
A iniciativa pretende ampliar a utilização de dados na formulação e no acompanhamento de políticas públicas. A integração das bases de informações pode contribuir para reduzir fragmentações, melhorar a comparabilidade das estatísticas e dar maior consistência às análises sobre oferta, demanda e infraestrutura energética.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relacionou a criação do comitê à modernização da gestão pública e ao fortalecimento do planejamento setorial: “Estamos construindo uma base sólida de inteligência para apoiar as transformações do setor energético. Com a criação do Comitê Técnico da Estratégia Nacional de Dados Energéticos, avançamos na integração das informações, na transparência e na eficiência da gestão pública. Isso se traduz em mais segurança para investidores, maior capacidade de planejamento e melhores condições para garantir um futuro energético sustentável e competitivo para o Brasil.”
A estratégia também está alinhada às recomendações do relatório Energy Policy Review Brazil 2025, elaborado pela IEA em parceria com o governo brasileiro. O documento apontou a necessidade de fortalecer o sistema nacional de dados e estatísticas energéticas diante das mudanças na matriz e da crescente complexidade do setor.
Com a aprovação da ENDE, o desafio passa a ser a implementação das diretrizes e a articulação entre as instituições responsáveis pela produção e gestão das informações. O material divulgado não detalha metas, prazos ou indicadores específicos para medir os resultados da estratégia.
