Processo nº 2/2026 recebe contribuições até 27 de novembro cobrindo eixos de transição energética, gás natural, E&P e infraestrutura de abastecimento no país
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) instaurou a Consulta Prévia nº 2/2026 para colher subsídios do mercado e da sociedade civil na elaboração de sua Agenda Regulatória para o biênio 2027-2028. O procedimento formal colherá sugestões até o dia 27 de novembro de 2026, com foco na atualização das diretrizes normativas para os segmentos de exploração e produção, transporte, abastecimento e transição energética.
As medidas da agenda vigente que não forem concluídas até o encerramento do exercício de 2026 passarão por transição automática e serão integradas à nova grade de prioridades do órgão regulador.
Eixos temáticos e transição automática de processos
O mecanismo de consulta pública busca ampliar a previsibilidade regulatória e dar transparência ao planejamento tático da autarquia. A documentação técnica colocada sob escrutínio público foi setorizada em seis eixos operacionais estratégicos:
- Transição Energética: diretrizes para inserção de combustíveis sustentáveis e descarbonização do setor;
- Exploração e Produção (E&P): aperfeiçoamento de regras para blocos exploratórios e campos maduros;
- Produção e Movimentação: regulação de infraestruturas de processamento e transporte de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis;
- Abastecimento e Fiscalização: normas de distribuição, controle de qualidade de combustíveis e monitoramento de mercado;
- Tópicos Transversais: aprimoramentos regulatórios e simplificação administrativa.
O ambiente de consulta prevê ainda um canal específico para o envio de propostas de novas ações regulatórias não mapeadas inicialmente pela agência.
Procedimento de contribuição e deliberação da diretoria
Os formulários para envio de sugestões técnicas encontram-se disponíveis na página oficial do processo no portal da ANP. Encerrado a janela de manifestações, as contribuições registradas passarão por triagem e análise técnica das superintendências especializadas antes do envio do texto final para aprovação da Diretoria Colegiada.
