Consulta pública vai até 17 de novembro; certame prevê oito lotes, potência de 123,66 MW e atendimento a 31 localidades da Amazônia Legal
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre as diretrizes do Leilão de Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027 (LSI 2027). A minuta de portaria estabelece participação mínima de 30% de fontes renováveis em cada solução de geração ofertada e prevê a contratação de aproximadamente 123,66 MW para atender 31 localidades nos estados do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Acre.
As contribuições podem ser enviadas até 17 de novembro, pelo Portal de Consultas Públicas do MME e pela plataforma Brasil Participativo. Junto à minuta, o ministério disponibilizou um informe técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com a metodologia de cálculo dos preços de referência e dos custos de combustíveis, incluindo gás natural, óleo diesel e biocombustíveis.
Os Sistemas Isolados são localidades sem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN), concentradas principalmente na Região Norte. O suprimento depende, em grande parte, de usinas termelétricas a diesel, cujos custos são parcialmente cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo rateado entre os consumidores de energia elétrica do país.
Leilão terá oito lotes e contratos de até 15 anos
A proposta divide a contratação em oito lotes, com potência total requerida de cerca de 123,66 MW. O suprimento deverá atender uma população estimada em 482.701 habitantes nas 31 localidades contempladas.
A vigência dos contratos poderá chegar a 180 meses, ou 15 anos, conforme as características de cada subsistema. Os certames serão promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com base no planejamento técnico elaborado anualmente pela EPE.
Exigência de renováveis busca reduzir dependência do diesel
A participação mínima de 30% de fontes renováveis deverá ser observada em cada solução ofertada, conforme a minuta. A exigência busca ampliar a presença de geração limpa no atendimento aos Sistemas Isolados, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis.
A diretriz está alinhada ao Programa Energias da Amazônia, instituído pelo Decreto nº 11.648/2023. A iniciativa tem entre seus objetivos conter a expansão do uso de diesel, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e otimizar os gastos da CCC.
A efetividade da medida dependerá da configuração técnica e econômica das soluções contratadas, das condições de operação dos sistemas e da capacidade de integrar fontes renováveis ao suprimento local.
MME propõe grupo interinstitucional para acompanhar o certame
A minuta prevê a criação do Grupo Interinstitucional de Acompanhamento do Leilão, formado por representantes do MME, da EPE, da ANEEL e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A estrutura deverá ampliar a coordenação entre as instituições envolvidas na preparação do leilão, aproximando o planejamento energético dos procedimentos regulatórios e comerciais necessários à contratação.
Ativos usados e variações no transporte de gás
O texto também admite a utilização de equipamentos de geração usados, desde que sua condição seja comprovada por laudo técnico independente. A possibilidade amplia as alternativas tecnológicas que poderão ser apresentadas pelos participantes, sujeitas aos requisitos previstos para o certame.
Outra medida proposta é a criação de um mecanismo regulatório específico para acomodar variações na tarifa de transporte de gás natural. A previsão considera um dos componentes de custo que podem afetar soluções de suprimento baseadas nesse combustível.
As regras ainda estão em consulta pública. As contribuições recebidas poderão subsidiar ajustes na portaria antes da realização do LSI 2027.
