Regulamento permitirá projetos-piloto com geração e armazenamento descentralizados, comunidades energéticas e novos modelos de atendimento em áreas remotas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou as diretrizes do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, que permitirá testar modelos tecnológicos e regulatórios para fornecimento de eletricidade em áreas remotas da Amazônia Legal.
A iniciativa é direcionada principalmente a populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Os projetos serão desenvolvidos em ambiente regulatório temporário e supervisionado, com foco em localidades isoladas e nas alternativas para atendimento de territórios onde a infraestrutura convencional apresenta maiores desafios.
De acordo com a ANEEL, a universalização do serviço elétrico alcança atualmente 99,8% das residências brasileiras.
Geração, armazenamento e sistemas isolados
O sandbox permitirá testar sistemas descentralizados de geração e armazenamento, novas metodologias de faturamento e tarifação e aplicações da eletricidade para atividades produtivas e coletivas. A regulamentação também prevê a expansão gradual dos Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI) e dos Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI).
Outro eixo do experimento será a relação desses modelos com a rede convencional. A proposta contempla mecanismos para remuneração, cessão e compartilhamento dos ativos implantados pelas comunidades e prevê a possibilidade de futura incorporação desses investimentos à Base de Remuneração Regulatória (BRR) das distribuidoras. A medida permitirá avaliar diferentes arranjos antes de uma eventual adoção em escala mais ampla.
Comunidades energéticas entram no marco
Uma das novidades do regulamento é a criação da figura da comunidade energética. Famílias e organizações locais poderão participar do planejamento, da governança e da gestão dos sistemas implantados em seus territórios. Entre as atribuições previstas estão o monitoramento, a operação e a manutenção da infraestrutura. A participação comunitária, contudo, não transfere a responsabilidade legal pela prestação do serviço público, que permanece com a concessionária de distribuição.
O modelo será acompanhado por uma estrutura de governança colaborativa formada por órgãos governamentais, agentes do setor elétrico, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e representantes das comunidades. Esse grupo deverá apoiar a seleção e o acompanhamento dos projetos, avaliar riscos e resultados e organizar as informações produzidas durante os testes.
Consulta prévia será obrigatória
Os projetos deverão observar salvaguardas socioambientais e realizar consulta prévia, livre e informada junto aos povos e comunidades tradicionais envolvidos. A estruturação do sandbox contou com a participação do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O financiamento dos projetos-piloto poderá utilizar recursos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) regulado pela ANEEL, além de outras fontes previstas na regulamentação.
Consulta pública recebeu 338 manifestações
As regras aprovadas incorporam contribuições da Consulta Pública nº 2/2026, que recebeu 338 manifestações de 53 participantes. Segundo a ANEEL, 82% das sugestões foram aproveitadas no processo de elaboração do texto.
A discussão também incluiu diálogos específicos com lideranças tradicionais, realizados em cooperação com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e um seminário multissetorial que reuniu 170 representantes dos setores público e privado.
Com a aprovação das diretrizes, a ANEEL estabelece o marco para a seleção e execução dos projetos-piloto do Sandbox Energias da Floresta, criando um espaço regulatório específico para testar diferentes arranjos de atendimento energético na Amazônia Legal.
