Estimativa do ONS aponta capacidade fotovoltaica irregular equivalente à potência de Itaipu; ANEEL discute fiscalização de ampliações não informadas pelas distribuidoras
A capacidade de geração solar não declarada no Brasil alcançou pelo menos 14 GW em 2025, segundo estimativa conservadora de técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O volume equivale à potência instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu e representa quase três vezes os 5,7 GW adicionais estimados em 2024.
O avanço da potência fotovoltaica instalada sem atualização nos registros das distribuidoras e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) levou a agência a discutir novas ferramentas de fiscalização na Consulta Pública 009/2026. A proposta trata, entre outros pontos, do aperfeiçoamento regulatório para situações de aumento de potência sem autorização e do excesso de energia gerada.
O problema ganhou relevância operacional com o crescimento da geração distribuída e a necessidade de que o ONS disponha de informações precisas sobre a capacidade efetivamente conectada ao sistema.
Potência instalada supera registros
O diagnóstico do ONS surgiu a partir da identificação de diferenças entre a geração distribuída solar efetivamente observada e a capacidade informada nos cadastros das distribuidoras.
A fiscalização também encontrou evidências em campo. Distribuidoras passaram a utilizar drones para verificar instalações e identificaram miniusinas com potência superior à registrada, em alguns casos com estruturas que chegavam ao dobro do tamanho declarado.
Para Vinicius Gibrail, Diretor da Divisão de Produtos Solares e Comerciais da TÜV Rheinland na América do Sul, a falta de atualização cadastral cria uma distorção que ultrapassa a relação entre consumidor e distribuidora: “A não comunicação à ANEEL sobre ampliações, seja feita por uma pessoa física ou por uma empresa, mantém a capacidade adicional oculta, o que além de ilegal gera custos adicionais aos demais consumidores, como ocorre em gatos tradicionais de energia.”
A dimensão do problema passa a ter relevância sistêmica porque a potência efetivamente instalada influencia as projeções de geração e o planejamento da operação.
Curtailment ganha nova variável
A capacidade não registrada também pode afetar a gestão do curtailment, mecanismo utilizado pelo ONS para restringir a geração quando existem limitações operacionais, excesso de oferta ou condições que comprometam a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O Brasil registrou em 2025 níveis recordes de cortes de geração, que atingiram cerca de 20% da energia solar e eólica em determinados períodos, conforme os dados apresentados no release. Quando uma parcela da geração distribuída não aparece nos registros utilizados pelo operador, a estimativa de disponibilidade de energia pode não refletir integralmente a realidade do sistema.
Gibrail aponta o impacto da diferença entre a capacidade efetivamente instalada e aquela considerada nos modelos operacionais: “Como essa energia não está cadastrada, o ONS não leva em conta para suas projeções e decisões operacionais”
Em um sistema com participação crescente de fontes variáveis, a atualização dos dados de geração distribuída se torna relevante para a previsão de oferta e para o gerenciamento das restrições de geração.
Ampliações sem projeto elevam risco elétrico
A irregularidade também pode envolver aspectos de segurança das instalações elétricas. O aumento da potência de um sistema fotovoltaico sem revisão de projeto pode alterar as condições de operação dos equipamentos, circuitos e dispositivos de proteção.
A preocupação se estende a instalações executadas sem responsável técnico habilitado ou sem a documentação correspondente. A existência de registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) integra os mecanismos destinados a assegurar a responsabilidade sobre o projeto e a execução, quando aplicáveis.
Gibrail destaca que a conformidade técnica precisa acompanhar a expansão da potência instalada: “Os sistemas de geração precisam seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A instalação precisa estar de acordo com a ABNT NBR 16690:2019 – Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos, que estabelece os requisitos de projeto das instalações de arranjos fotovoltaicos; e a NBR 5410, sobre instalações elétricas de baixa tensão, para garantir a segurança e o funcionamento adequado.”
Além dos riscos de falhas elétricas, instalações inadequadas podem aumentar a possibilidade de acidentes e, em situações mais graves, incêndios.
Equipamentos também precisam atender às normas
A regularização de uma instalação fotovoltaica não se restringe à comunicação da potência instalada. Os componentes utilizados precisam atender aos requisitos técnicos aplicáveis.
Entre eles estão os módulos fotovoltaicos e os equipamentos responsáveis pela proteção e conexão dos circuitos. O especialista chama atenção para a necessidade de conformidade dos principais componentes: “As placas fotovoltaicas precisam estar em conformidade com a NBR 16150, que especifica os requisitos de segurança para módulos fotovoltaicos. E o string box, equipamento que reúne e protege as conexões dos módulos e contém dispositivos como disjuntores, fusíveis, seccionadores e dispositivos de proteção contra surtos (DPS), precisa atender à ABNT NBR IEC 61439, que rege painéis e quadros elétricos de baixa tensão e os componentes devem atender suas normas específicas.”
A utilização de equipamentos compatíveis com as especificações técnicas reduz riscos de falhas e contribui para a segurança da conexão do sistema à rede.
ANEEL discute reforço da fiscalização
A CP 009/2026 da ANEEL coloca em debate mecanismos para aprimorar a identificação de ampliações de potência não informadas e estabelecer procedimentos de auditoria pelas distribuidoras.
A discussão ocorre em um momento de forte expansão da geração distribuída solar, que amplia a quantidade de unidades conectadas às redes de distribuição e aumenta a necessidade de informações confiáveis sobre a capacidade instalada. O desafio regulatório é aproximar os registros administrativos da configuração real das instalações, permitindo que distribuidoras e ONS trabalhem com uma base de dados mais precisa para fiscalização, planejamento e operação.
A expansão da geração fotovoltaica permanece estratégica para a diversificação da matriz elétrica brasileira. Mas, à medida que a fonte ganha escala, a regularização das instalações, a observância das normas técnicas e a atualização dos dados de potência passam a ser elementos necessários não apenas para a conformidade regulatória, mas também para a segurança e previsibilidade da operação do SIN.
