Agência autoriza avanço do projeto no pré-sal da Bacia de Santos, porém determina revisão do Plano de Desenvolvimento para garantir a comercialização do gás natural e reduzir a reinjeção permanente do insumo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (7), o Plano de Desenvolvimento (PD) da jazida compartilhada de Gato do Mato, no pré-sal da Bacia de Santos, operada pela Shell. A autorização, entretanto, veio acompanhada de uma exigência considerada estratégica para a política energética brasileira: a companhia deverá apresentar, até dezembro de 2032, uma revisão do projeto contemplando uma solução definitiva para o escoamento e a comercialização do gás natural produzido no campo.
A decisão destrava um processo que estava paralisado desde junho, quando pedidos de vista interromperam a análise da matéria na Diretoria Colegiada da agência. O voto atualizado do relator, diretor Daniel Maia, estabeleceu como condicionante a apresentação de um plano que substitua a estratégia de reinjeção integral do gás por alternativas que permitam sua inserção no mercado nacional.
A medida reforça a diretriz adotada pela ANP e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para ampliar a oferta de gás natural ao mercado brasileiro, reduzindo a prática de reinjeção contínua em campos offshore e fortalecendo a segurança do suprimento energético.
Revisão do projeto passa a ser obrigatória
O Plano de Desenvolvimento apresentado pela Shell previa que todo o gás natural associado à produção de petróleo fosse reinjetado no reservatório a partir do início da operação comercial, previsto para 2029. A estratégia tem como objetivo aumentar a recuperação de petróleo e otimizar o desempenho econômico do campo, prática comum em projetos do pré-sal.
No entanto, a proposta não estabelecia um cronograma para a futura destinação comercial do gás, ponto que passou a ser alvo de questionamentos da agência reguladora durante a tramitação do processo.
Com a decisão desta sexta-feira, a ANP manteve a aprovação do empreendimento, mas condicionou sua continuidade à apresentação de uma revisão estruturada do plano até dezembro de 2032. O documento deverá indicar a alternativa técnica escolhida para viabilizar o escoamento do gás natural e sua integração à infraestrutura de transporte existente ou a novos sistemas que venham a ser implantados.
Na prática, a decisão impede que a reinjeção do gás permaneça como solução permanente durante toda a vida útil do ativo.
Diretriz busca ampliar a oferta de gás natural no país
A discussão sobre Gato do Mato ocorre em um momento em que o governo federal busca ampliar a disponibilidade de gás natural para a indústria, para o setor elétrico e para outros segmentos consumidores.
Nos últimos anos, a ANP e o MME passaram a defender maior aproveitamento comercial do gás produzido no pré-sal, reduzindo a reinjeção quando houver viabilidade técnica e econômica para seu aproveitamento.
Essa orientação ganha relevância diante dos esforços para aumentar a competitividade do mercado brasileiro de gás natural, ampliar a oferta doméstica e reduzir a dependência de importações, especialmente em períodos de maior despacho de usinas termelétricas.
Ao estabelecer um prazo para a revisão do projeto, a agência cria um marco regulatório que tende a influenciar futuros empreendimentos offshore com características semelhantes.
Projeto segue para fase de implantação
Com a aprovação do Plano de Desenvolvimento, o consórcio liderado pela Shell poderá avançar nas próximas etapas do projeto, incluindo a contratação definitiva da unidade flutuante de produção (FPSO), dos sistemas submarinos e da infraestrutura necessária para iniciar a produção prevista para 2029.
Ao mesmo tempo, a condicionante preserva o objetivo regulatório de ampliar a oferta de gás ao mercado brasileiro, equilibrando os interesses econômicos do desenvolvimento do campo com a política pública voltada ao fortalecimento da segurança energética.
A decisão também estabelece um precedente para outros projetos do pré-sal em regime de partilha, sinalizando que novos planos de desenvolvimento deverão apresentar estratégias consistentes para o aproveitamento comercial do gás natural, especialmente em um cenário de expansão da demanda por esse energético na indústria e na geração de eletricidade.
