Diretoria da agência valida Análise de Impacto Regulatório que propõe modelo moderado para desconcentrar a oferta de gás natural e estimular a liquidez no mercado aberto.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (07/08), o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta pública por 45 dias sobre a minuta de resolução que cria o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release). A medida prevê a realização de leilões compulsórios do insumo para ampliar a oferta a novos comercializadores, diversificar agentes e impulsionar a liquidez do mercado aberto.
A iniciativa atende às diretrizes da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) e integra a Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026. O objetivo central é superar barreiras estruturais de entrada, mitigar a concentração de oferta residual nas mãos da Petrobras e aperfeiçoar os mecanismos de formação de preços em hubs de negociação.
Diagnóstico regulatório e modelo moderado de desconcentração
De acordo com o estudo técnico aprovado pela agência reguladora, apesar dos avanços institucionais registrados desde a aprovação do novo marco legal do gás, o segmento de suprimento ainda enfrenta gargalos relevantes na competição. A ANP identificou entraves à entrada de novos comercializadores e limitações que reprimem a liquidez, afetando diretamente a competitividade tarifária para distribuidoras estaduais e grandes consumidores industriais.
Para fundamentar a regulamentação, a agência avaliou cinco alternativas de intervenção regulatória — desde a manutenção do cenário corrente (status quo) até variações mais severas de alienação obrigatória de volumes. O processo envolveu workshops com a indústria, escuta ativa com agentes da cadeia e análise comparada de experiências internacionais de Gas Release implementadas na Europa.
A análise concluiu que a adoção de um modelo moderado é a alternativa mais eficaz para promover a abertura gradual do mercado. A abordagem busca garantir o aumento da concorrência e a redução dos índices de concentração sem desestimular o apetite por investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e expansão da oferta nacional de gás.
Leilões compulsórios e monitoramento contínuo da oferta
A minuta de resolução que será submetida ao escrutínio público detalha as diretrizes operacionais dos leilões de Gas Release, estipulando regras para a participação de ofertantes e compradores, além de salvaguardas para impedir a reestocagem de volumes por agentes dominantes. O texto normativo traz ainda mecanismos para acompanhar o impacto das rodadas de leilão sobre a liquidez e a formação de preços nos pontos de recepção e hubs do sistema de transporte.
O aviso oficial de consulta e audiência pública será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, quando o documento normativo e a AIR completa ficarão disponíveis para contribuições dos agentes do setor.
