Última reunião do diretor na agência terá na pauta o futuro da concessão da distribuidora paulista, recursos sobre o LRCAP 2026 e julgamento de multas relacionadas ao apagão do SIN de 2023.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a análise do recurso apresentado pela Enel Distribuição São Paulo contra a recomendação de caducidade de sua concessão. O tema ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (5), quando o diretor Fernando Mosna, relator do processo, recebeu representantes da concessionária para ouvir os argumentos da empresa antes da deliberação da Diretoria Colegiada.
A reunião, realizada na sede da agência em Brasília a pedido da distribuidora, antecede a 16ª Reunião Pública Ordinária de 2026, marcada para 11 de agosto. A sessão será a última com participação de Mosna, cujo mandato termina em 13 de agosto, e deverá concentrar decisões relevantes para os segmentos de distribuição, geração e comercialização de energia.
Além do caso envolvendo a Enel SP, a pauta inclui recursos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026) e processos administrativos decorrentes do apagão que atingiu o Sistema Interligado Nacional (SIN) em agosto de 2023.
Recurso da Enel pode definir os próximos passos do processo de caducidade
Durante o encontro desta quarta-feira, Fernando Mosna ouviu as alegações apresentadas pela Enel SP em relação ao Pedido de Reconsideração protocolado contra o Despacho nº 1.214/2026, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a abertura do processo de caducidade da concessão da distribuidora.
Segundo a ANEEL, a reunião teve caráter processual e permitiu que a concessionária apresentasse esclarecimentos e fundamentos jurídicos relacionados ao recurso. A decisão da Diretoria Colegiada poderá manter ou reformar o despacho anteriormente aprovado pela agência, definindo os próximos desdobramentos do processo administrativo envolvendo a maior distribuidora de energia do país em número de consumidores.
LRCAP 2026 também será tema de deliberação
Outro processo de elevado impacto regulatório envolve o recurso administrativo apresentado pela TermoG SPE Ltda., que contesta sua inabilitação para participar do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP 2026). A empresa busca reverter o Despacho nº 1.944/2026, emitido pela Comissão Permanente de Leilões (CPL), que impediu sua participação no certame.
O leilão é considerado estratégico pelo Ministério de Minas e Energia por viabilizar a contratação de potência firme para reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional, com participação de empreendimentos termelétricos e hidrelétricos. A decisão da ANEEL poderá influenciar a interpretação dos critérios técnicos e jurídicos exigidos para a habilitação dos agentes interessados no certame.
Diretoria julgará recursos ligados ao apagão de 2023
A pauta também prevê o julgamento de uma série de recursos administrativos contra multas aplicadas pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) em decorrência das investigações sobre o apagão ocorrido no Sistema Interligado Nacional em 15 de agosto de 2023.
Os processos envolvem empreendimentos eólicos e solares pertencentes a diferentes grupos do setor elétrico, que contestam as penalidades impostas pela agência reguladora. Entre as empresas que possuem recursos em análise estão Delta Energia, Engie, Elera, CPFL Renováveis, Voltalia, SPIC Brasil e Auren.
As deliberações poderão consolidar o entendimento regulatório da agência sobre a atuação de inversores fotovoltaicos e aerogeradores durante perturbações sistêmicas, além de estabelecer parâmetros para a responsabilização de agentes em eventos de grande impacto na operação do SIN.
Última sessão de Fernando Mosna reúne temas estratégicos
A reunião de 11 de agosto marcará a despedida de Fernando Mosna da Diretoria da ANEEL após o encerramento de seu mandato.
Ao concentrar processos relacionados à concessão da Enel SP, ao LRCAP 2026 e às penalidades decorrentes do apagão de 2023, a sessão deverá produzir decisões com efeitos relevantes sobre a regulação da distribuição, os critérios de contratação de potência e a fiscalização da operação do sistema elétrico brasileiro.
Pela abrangência dos temas, a expectativa do mercado é de que as deliberações influenciem o ambiente regulatório e a segurança jurídica de agentes dos segmentos de distribuição, geração e comercialização de energia.
