Tributação das exportações de petróleo e indefinição do leilão do Tecon Santos 10 estarão no centro das discussões sobre segurança jurídica e previsibilidade para investimentos
A estabilidade regulatória e seus reflexos sobre decisões de investimento de longo prazo estarão no centro do CNN Talks | Quando as Regras Mudam, promovido pela CNN Brasil na próxima quarta-feira (5), em Brasília. O evento reunirá representantes dos Três Poderes, especialistas, investidores e lideranças empresariais para discutir como mudanças em políticas públicas afetam a segurança jurídica, o custo do capital e a competitividade de setores estratégicos da economia.
Entre os principais temas da programação estão a manutenção da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto e o impasse em torno do leilão do terminal de contêineres Tecon Santos 10, dois assuntos que têm mobilizado debates entre governo, mercado e agentes regulados.
Tributação das exportações de petróleo volta ao centro do debate
Um dos painéis abordará os impactos da manutenção da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. Instituída em março, durante um período de instabilidade no mercado internacional, a medida foi prorrogada pelo governo por mais 60 dias, mantendo a tributação criada sob o argumento de preservar o abastecimento doméstico.
A decisão, no entanto, provocou reação das empresas do setor e evidenciou divergências dentro do próprio governo. Enquanto parte da equipe econômica defendia a redução da alíquota para 6%, prevaleceu a manutenção do percentual integral.
O debate deverá abordar os limites das medidas emergenciais e seus efeitos sobre investimentos de longo prazo, competitividade da indústria de óleo e gás e previsibilidade regulatória, fatores considerados essenciais para projetos que demandam elevados volumes de capital e ciclos de maturação de décadas.
Leilão do Tecon Santos 10 permanece sem definição
Outro tema de destaque será a modelagem do leilão do Tecon Santos 10, empreendimento considerado estratégico para a expansão da infraestrutura portuária brasileira. Com previsão de R$ 6,4 bilhões em investimentos, o projeto poderá ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, principal complexo portuário da América Latina.
Apesar da relevância econômica, o certame segue sem definição após sucessivos adiamentos. As discussões envolvem principalmente as regras de participação dos operadores já estabelecidos no porto e das empresas de navegação, além do modelo concorrencial que será adotado.
Durante o evento, especialistas discutirão os impactos das diferentes alternativas regulatórias sobre a concorrência, a eficiência logística e a capacidade do país de atrair investimentos para infraestrutura.
Segurança jurídica e previsibilidade ganham protagonismo
Embora os temas pertençam a setores distintos, a proposta do CNN Talks é analisar um desafio comum aos grandes projetos de infraestrutura: o equilíbrio entre a atuação do poder público em situações excepcionais e a necessidade de estabilidade regulatória para investimentos de longo prazo.
A programação reunirá representantes do Judiciário, do Legislativo, órgãos de controle, juristas, economistas e executivos para discutir mecanismos que possam ampliar a previsibilidade das decisões públicas e reduzir riscos regulatórios em setores intensivos em capital.
Evento reúne autoridades e especialistas
A abertura contará com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, além da presença de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Congresso Nacional e especialistas do setor jurídico e econômico.
Entre os nomes confirmados estão Antônio Anastasia, ministro do TCU; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST e do CSJT; Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV; José Eduardo Cardozo; Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados; Marcelo Guaranys, sócio do Demarest Advogados; e Chicão Bulhões, presidente do Instituto BARLA.
A mediação será conduzida pelo jornalista Daniel Rittner, diretor de Jornalismo da CNN Brasil em Brasília, analista e editor-chefe do CNN Infra. A cobertura também contará com um estúdio de vidro comandado pela analista Jussara Soares, que realizará entrevistas ao vivo com autoridades e participantes.
O evento será transmitido ao vivo pela CNN Money, disponível na TV por assinatura, nas smart TVs Samsung, TCL e LG, além do canal CNN Brasil Money no YouTube.
