Adesão das concessões de SP e ES ao Programa Confia reduz riscos tributários e fortalece previsibilidade para investimentos
A EDP passou a integrar o seleto grupo de empresas certificadas pelo Programa Confia, iniciativa da Receita Federal voltada ao reconhecimento de organizações que demonstram elevados padrões de conformidade tributária, governança e transparência fiscal. A certificação foi concedida às distribuidoras da companhia em São Paulo e no Espírito Santo, habilitando-as a utilizar o selo oficial de transparência fiscal e a participar do modelo de relacionamento cooperativo mantido pelo Fisco com grandes contribuintes.
Embora a certificação esteja diretamente ligada à gestão tributária, seus reflexos alcançam aspectos estratégicos para o setor elétrico. Em um segmento marcado por elevada complexidade regulatória, intenso volume de obrigações fiscais e necessidade contínua de investimentos em infraestrutura, o fortalecimento dos mecanismos de governança contribui para reduzir riscos jurídicos, aumentar a previsibilidade financeira e ampliar a confiança de investidores e instituições financeiras.
O reconhecimento ocorre em um momento em que empresas de energia vêm intensificando práticas de compliance e aprimorando seus sistemas de controles internos, acompanhando tanto as exigências regulatórias quanto a crescente valorização da governança corporativa pelos mercados de capitais.
Certificação reconhece elevado padrão de conformidade tributária
O Programa Confia foi desenvolvido pela Receita Federal para estabelecer um novo modelo de relacionamento com contribuintes que demonstram elevado grau de maturidade em seus processos fiscais. Para participar da iniciativa, as empresas precisam comprovar controles internos robustos, sistemas de auditoria eficientes e mecanismos permanentes de gestão de riscos tributários. No caso da EDP, a certificação alcança as distribuidoras responsáveis pelas concessões em São Paulo e no Espírito Santo, reconhecendo a consistência dos processos adotados pela companhia na administração de suas obrigações fiscais.
Ao comentar a conquista, a diretora tributária da EDP na América do Sul, Anna Carolina Calabria Mattioli, destaca que o reconhecimento reflete uma estratégia construída ao longo dos últimos anos: “A certificação no Programa Confia é mais um reflexo do compromisso de longo prazo da EDP com o Brasil, construído com base na ética, na transparência, na excelência operacional e nas melhores práticas de governança. Receber esse reconhecimento em um ano emblemático para a nossa história torna essa conquista ainda mais significativa. Em 2026, celebramos 50 anos de atuação da EDP no mundo e 30 anos de presença no Brasil, marcos que reforçam nossa trajetória de crescimento sustentável, geração de valor e confiança junto aos nossos clientes, parceiros, investidores e à sociedade. Integrar o Programa Confia reafirma que estamos no caminho certo, consolidando uma cultura de conformidade e responsabilidade que sustenta o futuro do nosso negócio.”
A adesão ao programa também permite que a empresa utilize o selo oficial de transparência fiscal da Receita Federal, evidenciando ao mercado o atendimento a critérios rigorosos de governança tributária.
Modelo cooperativo busca reduzir litígios fiscais
Inspirado nas práticas de conformidade cooperativa recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Programa Confia representa uma mudança na forma como a Receita Federal se relaciona com grandes contribuintes. Em vez de concentrar esforços apenas na fiscalização e na solução de conflitos após a ocorrência de divergências, o programa estabelece um ambiente permanente de diálogo entre empresas e administração tributária.
Na prática, a certificação garante à EDP acesso a um canal direto de interlocução com auditores da Receita Federal, permitindo discutir previamente interpretações da legislação tributária e solucionar eventuais dúvidas antes que se transformem em processos administrativos ou judiciais.
Para empresas do setor elétrico, que convivem com uma estrutura tributária complexa e elevada exposição regulatória, esse modelo tende a reduzir custos associados ao contencioso fiscal, aumentar a previsibilidade das obrigações financeiras e fortalecer o planejamento de longo prazo.
Governança fiscal ganha relevância para o setor elétrico
A certificação também acompanha uma tendência crescente entre concessionárias de energia de ampliar investimentos em governança corporativa como parte das estratégias de sustentabilidade empresarial.
Nos últimos anos, fatores relacionados ao pilar ESG passaram a incorporar, além das questões ambientais e sociais, aspectos ligados à transparência, integridade e gestão de riscos corporativos. Nesse contexto, a governança tributária deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um elemento relevante na avaliação de investidores, agências de classificação de risco e instituições financeiras responsáveis pelo financiamento de projetos de infraestrutura.
Para distribuidoras de energia, que operam ativos intensivos em capital e possuem compromissos permanentes de expansão, modernização e manutenção das redes elétricas, estruturas sólidas de compliance contribuem para ampliar a credibilidade institucional e facilitar o acesso a recursos destinados a novos investimentos.
Reconhecimento fortalece estratégia corporativa
Ao ingressar no Programa Confia, a EDP reforça uma estratégia voltada à consolidação de processos internos capazes de assegurar elevados padrões de conformidade e controle.
Além de fortalecer a relação institucional com a Receita Federal, a certificação sinaliza ao mercado que a companhia mantém práticas alinhadas às melhores referências internacionais de governança tributária, reduzindo riscos regulatórios e aumentando a previsibilidade para suas operações.
Em um ambiente de crescente exigência por transparência e responsabilidade corporativa, iniciativas dessa natureza tendem a ganhar importância não apenas para a gestão fiscal das empresas, mas também para sua competitividade, reputação e capacidade de atrair investimentos destinados à expansão e modernização da infraestrutura elétrica brasileira.
