Tag: Receita Federal

Senado vota PLP 109/2025 para liberar dados fiscais à ANP e fechar o cerco às fraudes em combustíveis

Política Agência Cenário Energia -
Proposta autoriza cruzamento de notas fiscais com a Receita Federal e secretarias de Fazenda, condicionando a manutenção de outorgas...

EDP obtém selo da Receita Federal e reforça governança fiscal nas distribuidoras

Distribuição Agência Cenário Energia -
Adesão das concessões de SP e ES ao Programa Confia reduz riscos tributários e fortalece previsibilidade para investimentos A EDP...

Aumento do Imposto de Renda para Transmissoras de Energia Abre Debate Jurídico

Transmissão Agência Cenário Energia -
Tributaristas apontam insegurança jurídica e possível onda de contestações devido ao reajuste na margem de lucro presumido A Receita Federal...