Deliberação em circuito deliberativo adia debate sobre desconcentração do mercado de gás natural para 19 de novembro; manobra empurra votação final para após a mudança na composição da diretoria colegiada.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou de 21 de outubro para 19 de novembro a audiência pública sobre o Gas Release, programa voltado à desconcentração do mercado de gás natural. A mudança desloca a discussão para depois do encerramento do mandato do diretor Fernando Moura, em 9 de novembro, e altera a composição prevista para a etapa seguinte da regulamentação.
A decisão foi aprovada pela diretoria colegiada em circuito deliberativo encerrado em 19 de outubro. Com o novo calendário, as inscrições de agentes interessados em participar da audiência poderão ser feitas até 5 de novembro, sem prejuízo das inscrições já protocoladas. A sessão será realizada em dois períodos: das 10h às 12h e das 14h às 18h.
Mudança no calendário afeta tramitação do Gas Release
O adiamento ocorre em meio à pressão da Petrobras e de setores do governo federal contrários às diretrizes de desconcentração da oferta de gás natural. A postergação também modifica o contexto institucional em que a ANP dará continuidade à análise da proposta.
O mandato de Fernando Moura termina em 9 de novembro. Para a audiência de 19 de novembro, a previsão indicada no release é que a superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da agência, Amanda Gondim, ocupe interinamente a vaga. A alteração muda a composição da diretoria, mas não permite concluir, por si só, qual será o resultado da votação final.
A definição do calendário, portanto, tem implicações para a tramitação da regulamentação. O adiamento posterga a participação pública e ocorre antes de uma mudança no colegiado responsável pelas decisões da agência.
Programa busca ampliar a concorrência no mercado de gás
O Gas Release é associado à agenda de abertura do mercado brasileiro de gás natural e à redução da concentração da oferta. A iniciativa busca ampliar as condições de concorrência na comercialização do insumo, em um mercado no qual a Petrobras mantém posição relevante.
A regulamentação é acompanhada por consumidores industriais e agentes do setor energético porque as condições de acesso ao gás influenciam a competitividade de atividades intensivas no consumo do combustível. No setor elétrico, o insumo também é relevante para a geração termelétrica, cuja competitividade depende, entre outros fatores, do custo e da disponibilidade do combustível.
A implementação do programa está relacionada aos objetivos de desconcentração previstos na agenda regulatória do gás. O alcance desses objetivos, contudo, dependerá das regras aprovadas, de sua aplicação e das condições efetivas de participação de outros agentes no mercado.
Próximos passos da regulamentação
Com a audiência transferida para novembro, a discussão pública sobre o Gas Release fica condicionada ao novo cronograma. A etapa será importante para a manifestação dos agentes interessados e para o avanço da proposta regulatória, antes da deliberação definitiva.
A mudança também coloca a próxima fase do processo sob uma composição diferente da diretoria da ANP. O desfecho dependerá da análise do colegiado e do conteúdo final das regras, que deverão definir como a política de desconcentração será implementada no mercado brasileiro de gás natural.
