Agenda do colegiado para a próxima segunda-feira (22) trará o desfecho da Consulta Pública 45/2019 sobre cortes de geração no SIN e as diretrizes do Leilão de Transmissão nº 4/2026.
A agenda regulatória do setor elétrico brasileiro terá um desfecho estratégico na próxima segunda-feira, 22 de junho de 2026. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a realização de sua 4ª Reunião Pública Extraordinária do ano, agendada para as 13h, na sede da autarquia, em Brasília. O encontro técnico irá deliberar sobre dois temas de alta complexidade e impacto financeiro direto para investidores de geração e transmissão: os critérios operativos para a redução compulsória de geração de usinas, o chamado curtailment, e a aprovação do edital do próximo certame de linhas de transmissão.
O tema mais aguardado pelos agentes de geração de fontes renováveis, especialmente eólica e solar fotovoltaica, refere-se ao Processo nº 48500.000375/2019-83. A reunião pautará o resultado da terceira fase da Consulta Pública nº 45/2019, sob a relatoria da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. A deliberação final estabelecerá a ordem de precedência e os critérios para a compensação ou partilha dos cortes obrigatórios de carga determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por restrições na rede de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Disputa pelos Critérios Operativos de Restrição de Geração
O avanço da CP 45/2019 pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) busca sanar um dos maiores gargalos de atratividade para novos investimentos no mercado livre (ACL) e regulado (ACR). As restrições de escoamento observadas nos subsistemas nos últimos anos geraram disputas intensas sobre as perdas financeiras decorrentes do curtailment não programado.
A diretoria da agência se debruçará sobre as contribuições submetidas pelo mercado para desenhar uma norma capaz de garantir previsibilidade técnica e equilíbrio econômico-financeiro aos contratos de concessão e autorização, mitigando o risco de sobrecarga nas redes e definindo as responsabilidades regulatórias em cenários de saturação dos links de interconexão.
Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026 Entra em Reta Final
O segundo grande destaque da pauta extraordinária é o Processo nº 48500.004996/2026-65, relatado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Junior. A diretoria analisará a aprovação final do edital do Leilão nº 4/2026, certame voltado à contratação de novas concessões de serviço público de transmissão de energia. O texto a ser deliberado consolida as adequações e revisões decorrentes das contribuições enviadas pelos agentes na Consulta Pública nº 6/2026.
As áreas responsáveis pela instrução do processo, que compreendem a Secretaria de Leilões (SEL) e a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), delimitaram que o certame contemplará instalações de grande porte distribuídas em sete estados estratégicos para o escoamento energético nacional: Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo
A aprovação do documento confere o aval regulatório necessário para a publicação oficial do certame no segundo semestre, garantindo a expansão da malha de transmissão para o escoamento e a integração de novas fontes de geração limpa no SIN.
