Quinta rodada do programa combina crédito subsidiado, fundos de inovação e capital estrangeiro para acelerar combustíveis verdes, baterias, minerais críticos e indústria de baixo carbono
O governo federal redesenhou a estratégia de financiamento da transição energética brasileira com uma nova rodada do programa Eco Invest. O quinto leilão da iniciativa, detalhado nesta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional, pretende mobilizar mais de R$ 50 bilhões para cadeias industriais ligadas à descarbonização da economia, inovação tecnológica e fortalecimento da indústria nacional de baixo carbono.
A nova etapa do programa introduz uma estrutura financeira híbrida que combina recursos subsidiados, fundos de investimento, crédito corporativo e instrumentos de mitigação de risco para atrair capital privado e investidores internacionais a segmentos considerados estratégicos para a nova economia verde.
O desenho do leilão tenta enfrentar um dos principais gargalos históricos da inovação brasileira: a dificuldade de transformar pesquisa aplicada em negócios escaláveis com capacidade industrial e inserção global.
Tesouro usará capital subsidiado para reduzir risco tecnológico
A engenharia financeira do certame prevê que o Tesouro disponibilize recursos aos bancos parceiros com custo de apenas 1% ao ano. A lógica é utilizar capital público como mecanismo de proteção inicial para reduzir a percepção de risco em investimentos ligados a tecnologias ainda em estágio de maturação.
A estrutura foi desenhada para atender principalmente empresas early-stage, cuja expansão costuma enfrentar restrições severas de financiamento nos ciclos iniciais de desenvolvimento industrial.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa tenta atuar diretamente nos momentos mais críticos da trajetória das empresas inovadoras: “As empresas de inovação passam por três vales da morte: tirar a ideia do papel, criar o processo produtivo industrial e a comercialização em larga escala Estamos endereçando esses três momentos com esse leilão.”
O modelo divide os recursos em três frentes simultâneas: fundos de investimento em inovação, linhas de crédito corporativo e financiamento direcionado à pesquisa aplicada. A expectativa da equipe econômica é que a combinação entre recursos públicos e alavancagem privada aumente a capacidade de escala de projetos tecnológicos ligados à transição climática e à neoindustrialização.
Cadeias verdes e minerais críticos entram no centro da estratégia
O edital estabelece seis áreas prioritárias para direcionamento obrigatório dos fundos de inovação estruturados pelos bancos participantes. Entre os segmentos contemplados estão combustíveis verdes avançados, fertilizantes de baixa emissão, bioinsumos, biomateriais, minerais críticos, baterias, veículos elétricos e soluções de inteligência artificial aplicadas à indústria.
Também foram incluídos projetos de circularidade de resíduos minerais e industriais, tema que vem ganhando relevância dentro das estratégias globais de segurança de suprimentos e reaproveitamento de materiais críticos. Na prática, o governo busca consolidar cadeias produtivas consideradas essenciais para o avanço da indústria de baixo carbono e para a inserção do Brasil nos fluxos globais da transição energética.
O foco em minerais críticos e sistemas de armazenamento reflete a crescente disputa internacional por lítio, níquel, grafite e terras raras, insumos estratégicos para baterias, mobilidade elétrica e eletrificação industrial.
Estrutura exige alavancagem privada e amplia competição entre bancos
O edital prevê o repasse de até R$ 2,5 bilhões do Tesouro Nacional para cada instituição financeira selecionada. Desse total, R$ 1,5 bilhão deverá ser obrigatoriamente destinado aos fundos de inovação. Os bancos terão de aportar capital privado adicional equivalente a pelo menos uma vez o valor público recebido, podendo chegar ao dobro desse montante. Com isso, cada fundo poderá alcançar patrimônio líquido entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões.
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o governo decidiu limitar a alavancagem máxima para preservar a função anticíclica do capital público: “Aqui colocamos um limite máximo porque não queremos diluir o capital catalítico e reduzir a capacidade de mitigação de riscos.”
Os R$ 1 bilhão restantes de cada lote serão direcionados a operações tradicionais de crédito corporativo. Nesse caso, a exigência é mais agressiva: os bancos precisarão captar pelo menos três vezes o valor aportado pelo Tesouro. A estrutura mínima desenhada pelo governo projeta uma mobilização inicial de R$ 36 bilhões, mas a expectativa da equipe econômica é superar R$ 50 bilhões caso as instituições financeiras disputem os prêmios de maior alavancagem previstos no leilão.
Governança científica e capital internacional entram como condicionantes
Diferentemente das rodadas anteriores, o novo Eco Invest introduz exigências mais rígidas de governança tecnológica e internacionalização. Pelas regras do edital, ao menos 10% dos recursos dos fundos deverão ser destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) ou à aquisição de empresas estrangeiras detentoras de ativos de pesquisa e desenvolvimento.
Além disso, 0,5% do capital movimentado deverá ser direcionado anualmente ao financiamento de pesquisa aplicada e empreendedorismo tecnológico. O governo também estabeleceu limites para a participação estrangeira no ecossistema financeiro estruturado pelo programa. O capital internacional deverá representar entre 15% e 45% dos recursos totais alavancados.
Durante conferência com executivos do Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Santander Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ABC Brasil, Dario Durigan destacou que a estratégia busca equilibrar recursos nacionais e internacionais: “A gente vai privilegiar as instituições que forem além da alavancagem mínima, em especial na linha do crédito corporativo. Queremos manter uma preponderância de capital nacional, mas com uma integração forte com investidores externos.”
O endurecimento dos critérios ocorre após a quarta rodada do programa registrar desclassificação de metade das propostas recebidas pelo Tesouro, consideradas insuficientes em termos de alavancagem financeira.
Modelo híbrido tenta reduzir mortalidade de startups
A principal inovação do quinto leilão está na adoção de uma estrutura híbrida baseada em dívida conversível. Nas rodadas anteriores, o programa operava predominantemente com crédito tradicional ou participação direta em equity. Agora, o modelo busca combinar proteção patrimonial ao investidor com potencial de captura de valorização futura.
Os aportes ocorrerão por meio de debêntures ou notas promissórias conversíveis, garantindo rendimento mínimo equivalente ao IPCA mais 1% ao ano. O retorno será sustentado pela diferença entre o custo subsidiado do capital público e os rendimentos de mercado vinculados à taxa Selic.
Caso os projetos atinjam maturidade tecnológica e escala comercial, os investidores poderão converter os títulos em participação societária nas empresas financiadas. A estratégia procura reduzir a elevada taxa de mortalidade típica das startups industriais e, ao mesmo tempo, preservar o potencial de retorno em tecnologias capazes de ganhar escala global.
