Certame visa contratar 250 mil m³/dia com vigência de dez anos; modelagem introduz gasoduto virtual para antecipar receitas e atende às metas da Lei do Combustível do Futuro.
A Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), controlada do Grupo Cemig, abriu o maior processo de contratação pública de biometano da história da distribuidora. O certame visa a aquisição de até 250 mil metros cúbicos por dia ($250\m³/dia) do combustível renovável, produzido obrigatoriamente em território mineiro e com ponto de entrega estruturado na região do Triângulo Mineiro. Os fornecedores e desenvolvedores de projetos têm até o dia 3 de junho de 2026 para submeter as propostas, que resultarão em contratos de longo prazo com vigência de dez anos.
A iniciativa marca o posicionamento estratégico do Grupo Cemig no mercado de gás renovável em escala estritamente comercial. O volume pretendido possui relevância nacional e, caso seja integralmente contratado, tem o potencial de consolidar o estado de Minas Gerais entre os principais polos de produção e consumo de biometano do país. Além de atender à demanda industrial por descarbonização, o movimento funciona como um vetor de diversificação de portfólio para a holding mineira.
Flexibilidade logística e o conceito de gasoduto virtual
Diferente de concorrências anteriores que exigiam conexão imediata à malha de dutos subterrâneos, a modelagem atual da Chamada Pública nº 02/2026 introduz uma flexibilidade logística inédita no portfólio da concessionária. Os proponentes podem estruturar suas ofertas sob duas modalidades distintas de entrega:
- Conexão Física: Injeção direta na rede de distribuição de gás natural que será construída e expandida no Triângulo Mineiro.
- Gasoduto Virtual (GNC/GNL): Transporte rodoviário do biometano comprimido ou liquefeito a partir das unidades produtoras até pontos específicos de descompressão.
A inclusão do gasoduto virtual foi desenhada para otimizar o fluxo de caixa dos projetos de bioenergia. O modelo permite que os produtores rurais e usinas iniciem o fornecimento físico e a consequente geração de receita antes da conclusão das obras de infraestrutura de dutos da concessionária, reduzindo o intervalo entre o aporte de capital e o início da operação comercial (ramp-up).
Alinhamento regulatório: Lei do Combustível do Futuro e o mercado de carbono
A agressividade do volume contratado responde diretamente ao novo arcabouço regulatório federal do setor de energia. A iniciativa inaugura uma trajetória de contratação progressiva, desenhada para cumprir as metas de mistura compulsória estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) e regulamentadas pelo Decreto nº 12.614/2025. A legislação determina que a matriz de gás natural movimentada no país incorpore, obrigatoriamente, o teor mínimo de 1% de biometano em 2026, com escalonamento anual programado até atingir o patamar de 10% em 2034.
Para além do cumprimento regulatório, o edital prevê uma fórmula de precificação específica para o chamado “atributo verde” do biometano. Por substituir o diesel com uma redução de até 90% na emissão de gases de efeito estufa (GEE), o combustível purificado ganha valor de mercado. A estrutura do edital permite conectar os fornecedores locais aos mercados voluntários de crédito de carbono e aos certificados de garantia de origem, atualmente sob a regulação e supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A relevância institucional do certame para as metas de descarbonização do estado foi enfatizada pela secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa: “A expansão do biometano representa um passo estratégico para consolidar Minas Gerais como referência nacional em energia limpa e desenvolvimento sustentável. E o Triângulo Mineiro reúne todas as condições para alavancar nossa produção nesse segmento. Alinhada também às metas do Plano de Ação Climática de Minas Gerais (Plac), essa é mais uma iniciativa que mostra o compromisso do Governo em criar e diversificar as oportunidades para o setor produtivo.”
O Triângulo Mineiro como hub estratégico da transição energética
A escolha do Triângulo Mineiro como ancoragem geográfica e operacional da chamada pública não foi casual. A região apresenta um adensamento único de fatores fundamentais para o sucesso da cadeia de valor do biogás: alta disponibilidade de substratos orgânicos originados de grandes usinas sucroenergéticas (vinhaça e torta de filtro), além de resíduos de polos de avicultura, suinocultura e laticínios, combinados a um parque industrial consumidor altamente concentrado.
A convergência entre a força do agronegócio e a demanda por soluções sustentáveis no ecossistema de baixo carbono foi apontada pelo presidente da Cemig, Alexandre Ramos: “Minas Gerais reúne todas as condições para liderar a economia de baixo carbono no Brasil: tem vocação agroindustrial robusta e um Grupo Cemig preparado para integrar novas fontes renováveis. Esta chamada é um passo concreto para transformar esse potencial em investimento, emprego e energia limpa.”
No âmbito operacional da distribuidora, o projeto é visto como uma fronteira de desenvolvimento para o interior do estado. O presidente da Gasmig, Gustavo De Marchi, ressaltou o papel socioeconômico da interiorização da infraestrutura energética: “O biometano transforma resíduos da agropecuária em energia limpa, fortalece a segurança do suprimento e abre uma nova fronteira econômica para o interior de Minas. Estamos criando condições concretas para que produtores rurais, indústrias e municípios se tornem protagonistas da transição energética que o estado e o país estão construindo.”
Cronograma e diretrizes para submissão de propostas
O recebimento das propostas comerciais e técnicas ocorre em ambiente digital até o encerramento do prazo regulamentar no dia 3 de junho de 2026. Os agentes interessados em acessar a documentação técnica completa, que inclui o edital e o termo de referência, devem consultar o portal oficial da concessionária.
