Investimentos vinculados ao fundo hídrico da privatização da Eletrobras priorizam segurança hídrica, recuperação ambiental e resiliência climática em regiões estratégicas do Rio São Francisco
O Governo Federal ampliou a agenda de revitalização hidroambiental do Nordeste ao oficializar novos investimentos do Novo PAC voltados à recuperação de bacias hidrográficas na Bahia. O estado deve receber até R$ 114 milhões em aportes destinados à segurança hídrica, restauração ecológica e fortalecimento da resiliência climática em áreas ligadas à calha do Rio São Francisco.
Os recursos fazem parte do fundo nacional de R$ 1 bilhão estruturado no âmbito do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, abastecido por obrigações financeiras assumidas pela Eletrobras durante o processo de desestatização da companhia. Pela modelagem da privatização, a empresa passou a realizar aportes anuais direcionados à recuperação ambiental de bacias que abrigam ativos hidrelétricos estratégicos, com prioridade para o Velho Chico.
Na Bahia, o plano contempla intervenções em seis regiões hidrográficas consideradas sensíveis para o abastecimento, irrigação agrícola, geração hidrelétrica e equilíbrio ambiental: a bacia do Rio Grande, dos rios Paramirim e Santo Onofre, do Rio Corrente, dos rios Verde e Jacaré, do Rio Salitre e o entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho.
Segurança hídrica ganha prioridade diante do avanço das secas no semiárido
O anúncio ocorre em um momento de crescente pressão climática sobre as bacias hidrográficas nordestinas. Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apontam recorrência de estiagens severas e moderadas em diferentes regiões da Bahia, cenário que tem ampliado o estresse hídrico e reduzido a disponibilidade de vazão em sub-bacias estratégicas.
O avanço do assoreamento, a degradação de nascentes e a perda de cobertura vegetal têm pressionado a capacidade de armazenamento e regularização hídrica de rios fundamentais para o abastecimento humano, irrigação agrícola e geração de energia.
Dentro do Novo PAC, a estratégia federal combina ações ambientais, infraestrutura hídrica e capacitação técnica. Entre as iniciativas previstas estão programas de monitoramento hidrometeorológico, recuperação de pastagens degradadas, implantação de quintais produtivos em assentamentos rurais e projetos de restauração ecológica em parceria com a iniciativa Floresta Viva, liderada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O pacote inclui ainda a revitalização do Rio Verde, no município de Itaguaçu da Bahia, além da construção de um novo porto público em Juazeiro, um dos principais polos agroindustriais e de fruticultura irrigada do Nordeste.
Revitalização hídrica mira proteção do agronegócio irrigado
Na região oeste da Bahia, onde se concentra uma das áreas agrícolas mais produtivas do país, o programa é visto como um instrumento estratégico para preservar a competitividade do agronegócio dependente de irrigação.
A relação entre conservação ambiental e sustentabilidade da produção agrícola foi destacada por Lia Dugnani, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande: “A revitalização das bacias e a recuperação das nascentes representam uma oportunidade importante para fortalecer práticas que muitos produtores da região já vêm adotando há anos, como o monitoramento hídrico, o uso eficiente da água, a agricultura regenerativa e o cuidado com o solo. Hoje, sustentabilidade e produção caminham juntas, e o produtor rural tem sido peça fundamental nesse processo. Esses investimentos ajudam a ampliar iniciativas que favorecem a segurança hídrica, a produção de água e a competitividade do agro regional, valorizando quem produz com responsabilidade e visão de longo prazo.”
O discurso reforça uma mudança gradual na percepção regulatória e econômica sobre gestão hídrica, especialmente em regiões onde o uso intensivo da água se tornou elemento central para a estabilidade das cadeias produtivas.
Semiárido baiano concentra preocupação social e abastecimento humano
Nas áreas mais vulneráveis do semiárido, o foco das ações se desloca para a garantia de abastecimento humano e mitigação dos impactos sociais provocados pela irregularidade climática. As bacias que alimentam o reservatório de Sobradinho são consideradas estratégicas para o equilíbrio hídrico regional e para a operação do sistema elétrico nacional, uma vez que o reservatório exerce papel relevante na regularização de vazões do Rio São Francisco.
A vulnerabilidade das populações rurais foi enfatizada por Almacks Carneiro, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre: “Os municípios do semiárido convivem há décadas com períodos de estiagem cada vez mais intensos e irregulares. Quando se fala em revitalização de bacias, estamos falando também de abastecimento humano, permanência das famílias no campo e redução da vulnerabilidade social em regiões que dependem diretamente da água para sobreviver.”
O avanço da desertificação e a redução da disponibilidade hídrica passaram a ser encarados pelo governo e pelo setor de infraestrutura como fatores críticos para segurança energética, produção agrícola e estabilidade socioeconômica do Nordeste.
Recuperação ecológica entra na agenda estrutural das bacias
Nas bacias dos rios Verde e Jacaré, a prioridade será conter os impactos ambientais associados ao desmatamento histórico e à degradação das margens fluviais, fatores que comprometem a estabilidade dos corpos hídricos locais.
A necessidade de transformar a recuperação ambiental em política permanente de Estado foi defendida por Paulo Neiva, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Verde e Jacaré: “A revitalização precisa ser entendida como um processo contínuo de recuperação ecológica das bacias. A recomposição da vegetação, a proteção das margens e o monitoramento das condições dos rios têm impacto direto na qualidade da água e na capacidade de manutenção desses sistemas ao longo do tempo.”
Embora o cronograma detalhado dos desembolsos e os editais específicos para cada sub-bacia ainda não tenham sido publicados, a expectativa do mercado é que os projetos executivos avancem ainda neste ano.
Desde 2023, o Governo Federal contabiliza 250 ações aprovadas na agenda nacional de revitalização hídrica, mobilizando aproximadamente R$ 5,2 bilhões em investimentos contratados. A ampliação do programa reforça o papel estratégico da segurança hídrica dentro da transição energética, da resiliência climática e da sustentabilidade da matriz elétrica brasileira.
