Sorteio extraordinário na Aneel define relator em meio a embate jurídico entre diretor e distribuidora; Sandoval Feitosa nega efeito suspensivo imediato ao processo
O processo administrativo que avalia a caducidade da concessão da Enel São Paulo ganhou um novo e complexo capítulo regulatório. Em sorteio extraordinário realizado na noite desta terça-feira (28), o diretor Fernando Mosna foi designado relator do recurso interposto pela concessionária contra a abertura do processo punitivo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A escolha de Mosna adiciona um componente de tensão institucional ao caso. A distribuidora move, atualmente, uma ação judicial contra o próprio diretor, pleiteando uma indenização de R$ 600 mil por danos morais. O sorteio ocorre em um momento crítico, onde a governança da agência reguladora e o cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço na maior metrópole do país estão sob intenso escrutínio público e governamental.
Negativa de efeito suspensivo mantém rito processual
Antes da definição da relatoria, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, proferiu uma decisão preliminar de impacto direto no cronograma do processo. Feitosa indeferiu o pedido de efeito suspensivo solicitado pela Enel SP, que visava paralisar automaticamente a tramitação do processo de caducidade até que o mérito do recurso fosse julgado.
Com a negativa, a instrução processual para analisar o possível fim do contrato da distribuidora segue o rito ordinário. A agência busca avaliar se as falhas recorrentes no restabelecimento do fornecimento de energia, observadas em eventos climáticos recentes, configuram descumprimento contratual grave o suficiente para justificar a retomada da concessão pelo Poder Concedente.
Implicações para o Setor de Distribuição
O caso da Enel SP é observado de perto por todo o setor elétrico brasileiro, servindo como termômetro para a rigidez da fiscalização regulatória em contratos de longa duração. A discussão sobre a caducidade envolve não apenas aspectos técnicos de engenharia e operação de rede, mas também a solvência jurídica das decisões da agência.
A tramitação agora sob a responsabilidade de Fernando Mosna deverá passar pelo crivo do colegiado, onde a neutralidade técnica será confrontada com o histórico de embates entre a reguladora e a concessionária. O desfecho deste recurso será fundamental para determinar se a Aneel avançará com a recomendação de extinção da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME) ou se haverá espaço para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outras sanções administrativas.
