Diretrizes do CNPE avançam na regulamentação da Lei nº 15.097/2025 e estabelecem marco inicial de 12 milhas náuticas para projetos no litoral brasileiro
O Ministério de Minas e Energia (MME) intensificou a agenda de desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil, consolidando diretrizes regulatórias e reforçando o potencial econômico da nova fronteira energética. Durante o webinar “Panorama das Eólicas Offshore no Mundo e o Potencial Brasileiro”, realizado nesta terça-feira (7/4), a pasta projetou a criação de mais de 500 mil empregos até 2050, em um movimento que posiciona o país como um dos principais vetores globais de expansão da fonte.
A iniciativa ocorre em um momento decisivo para a estruturação do mercado, com o avanço da regulamentação da Lei nº 15.097/2025 e o alinhamento institucional necessário para destravar investimentos bilionários ao longo da costa brasileira.
Eólica offshore ganha protagonismo na transição energética
A inserção da geração eólica em ambiente marítimo passa a ocupar papel estratégico na matriz elétrica nacional, não apenas sob a ótica da descarbonização, mas também como instrumento de segurança energética.
Com fatores de capacidade superiores aos projetos onshore, os empreendimentos offshore oferecem maior previsibilidade de geração, contribuindo para a estabilidade do Sistema Interligado Nacional e reduzindo a dependência de fontes mais voláteis.
Ao analisar o avanço da tecnologia no país, a diretora do departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, destacou a consolidação técnica e institucional do segmento: “A energia eólica offshore é uma aliada na estratégia de transição energética, considerando o potencial brasileiro. Além de reforçar a segurança no fornecimento de energia, o setor vem atraindo investimentos e impulsionando estudos técnicos. Em crescimento nos últimos anos, essa nova fonte pode contribuir para diversificar e fortalecer a matriz elétrica renovável do país, apoiada na construção contínua de um sólido arcabouço técnico e regulatório”.
A declaração reforça o entendimento de que a fonte deve atuar como complemento estrutural às demais renováveis, ampliando a resiliência do sistema elétrico.
CNPE define diretrizes e estabelece marco das 12 milhas
Um dos avanços mais relevantes apresentados no evento foi a consolidação das diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética para regulamentação da Lei nº 15.097/2025.
Entre os pontos técnicos definidos, destaca-se a fixação de uma distância mínima inicial de 12 milhas náuticas (cerca de 22 km) da costa para implantação dos projetos. O critério busca equilibrar viabilidade econômica, segurança operacional e impactos ambientais.
O parâmetro, no entanto, não é definitivo. A diretriz prevê revisões futuras com base no avanço do Planejamento Espacial Marinho, permitindo ajustes que considerem a convivência com outras atividades econômicas, como pesca, navegação e exploração de recursos naturais.
Arcabouço regulatório mira segurança jurídica para investidores
A consolidação do marco regulatório é vista como condição essencial para viabilizar os projetos offshore no Brasil. O setor demanda regras claras sobre licenciamento ambiental, acesso à rede de transmissão e modelos de outorga.
Nesse contexto, o Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore (GT-EO) assume papel central na coordenação das ações governamentais, atuando na integração entre órgãos reguladores, planejadores e agentes de mercado.
A expectativa é que o avanço regulatório reduza riscos percebidos pelos investidores e destrave uma nova onda de projetos estruturantes, com forte efeito multiplicador sobre a cadeia produtiva nacional.
Próximos passos: outorga, conexão e competitividade
O foco agora se desloca para a operacionalização do mercado. Entre os desafios prioritários estão a definição dos critérios de outorga, a integração dos projetos ao sistema de transmissão e a construção de modelos de negócio competitivos frente a outras fontes.
A transformação do potencial eólico offshore em capacidade instalada dependerá da eficiência desse processo, além da coordenação entre planejamento energético e infraestrutura.
Com uma costa extensa e condições naturais favoráveis, o Brasil reúne atributos para se consolidar como um dos principais polos globais da tecnologia, desde que consiga alinhar regulação, financiamento e execução.
