Ministro Jorge Oliveira alerta para “questões graves” e monitora adjudicação do certame que movimentou R$ 64,5 bilhões em investimentos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) elevou o tom em relação ao Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência (LRCAP). Apesar de ter sinalizado sinal verde para a realização do certame, a Corte de Contas deixou claro que o processo está sob forte escrutínio e que o desfecho regulatório ainda depende de uma validação minuciosa dos atos praticados.
Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25), o ministro Jorge Oliveira apresentou um comunicado reforçando que a continuidade do processo não implica em um “cheque em branco” para o governo e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A preocupação central reside na preservação do interesse público e na modicidade tarifária diante das cifras bilionárias envolvidas.
Monitoramento da adjudicação e riscos jurídicos
A estratégia do tribunal agora se concentra na etapa pós-leilão. O foco está em garantir que a celebração dos contratos não ocorra sem que todas as pendências técnicas apontadas pelas unidades de auditoria do TCU tenham sido sanadas. A intenção é evitar que compromissos de longo prazo sejam firmados sob o risco de vícios administrativos.
Ao detalhar a postura da Corte perante o colegiado, Jorge Oliveira afirmou que, embora tenha acatado posição da área técnica e permitido a realização do LRCAP, a adjudicação dos certames e sua regularidade serão “alvo de profunda análise”. Com isso, a corte poderá determinar “correções ou medidas cautelares para evitar o exaurimento de atos de difícil reversão”.
Investimentos e o baixo deságio no certame
O mercado observa com atenção os desdobramentos, dado o volume recorde de contratação. O leilão de reserva é visto como essencial para a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente para garantir potência em momentos de ponta e compensar a intermitência das fontes renováveis. Contudo, os números finais da primeira etapa levantaram alertas no tribunal quanto à competitividade real do leilão.
Ao avaliar a magnitude do evento ocorrido em 18 de março, o ministro pontuou que “Ainda restam pontos críticos de alta relevância que demandam avaliação cautelosa.”. O magistrado ressaltou que o resultado da primeira etapa do leilão foi uma “contratação histórica” (18,97 GW), envolvendo 100 empreendimentos (termelétricas a gás e carvão e hidrelétricas) e investimentos de R$ 64,5 bilhões, mas com deságio de “apenas” 5% em relação ao preço-teto.
O baixo deságio é um dos pontos sensíveis, pois impacta diretamente os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) pagos pelos consumidores. A análise técnica do TCU deve se debruçar agora sobre os critérios de habilitação e a formação de preços, buscando entender se a sinalização econômica do certame foi eficiente ou se houve distorções que prejudicaram a concorrência.
