Articulação da oposição no Senado isola programa de incentivos a data centers; sem cronograma de votação, setor de tecnologia e infraestrutura elétrica aguardam nova rodada de negociações.
O cenário para a expansão da infraestrutura tecnológica de larga escala no Brasil sofreu uma desaceleração política nesta semana. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto proveniente do Senado para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/26, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão, contudo, trouxe um gosto amargo para o mercado de energia e tecnologia: a exclusão definitiva do Regime Especial de Incentivos para Data Centers (Redata).
A desidratação da proposta foi consolidada após uma articulação estratégica da oposição no Senado, que blindou o texto original contra o avanço de incentivos fiscais ao setor tecnológico. Com a modificação, a aprovação limitou-se a pautas de cunho social e ambiental, como licença-paternidade e reciclagem, deixando o fomento aos centros de dados em um limbo legislativo.
Impasse político e o vácuo regulatório
A exclusão do Redata interrompe, momentaneamente, a tentativa do Governo Federal de desonerar a cadeia de construção e operação desses grandes consumidores de energia. O setor elétrico monitora o tema com lupa, uma vez que a viabilidade econômica de novos centros de dados no Brasil, fundamentais para a demanda de base, está intrinsecamente ligada à competitividade tributária.
A tramitação agora carece de um horizonte claro. No momento, a matéria depende de uma nova rodada de negociações políticas para retomar tração no Congresso Nacional. Enquanto o impasse persiste no Senado, a Câmara mantém em paralelo uma proposta de teor idêntico, sob a relatoria e autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo, que pode servir como “plano B” para a equipe econômica.
O peso do Redata na expansão do setor
Especialistas apontam que a ausência de um regime especial de tributação pode encarecer a instalação de clusters de tecnologia em solo brasileiro, empurrando investimentos para países vizinhos com matrizes energéticas similares, mas sistemas tributários mais simples. O Redata visava justamente mitigar esse custo de entrada, facilitando a importação de componentes e a aquisição de infraestrutura de refrigeração e energia.
O desfecho da votação sinaliza que, embora haja consenso sobre a importância da transição digital, o governo ainda não encontrou o tom político necessário para passar incentivos fiscais dentro de janelas de ajuste orçamentário. Para os agentes do setor elétrico, o atraso no Redata significa um adiamento na previsibilidade de novos grandes consumidores no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
