Relatórios finais aprovados pelo Ministério de Minas e Energia trazem diretrizes para SAF, BioGLP e abertura de mercado em aeroportos; propostas seguem para deliberação do Conselho.
O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou, nesta semana, a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução CNPE nº 10/2024. O colegiado, que operou entre janeiro de 2025 e março de 2026, consolidou cinco relatórios técnicos que servirão de base para as próximas políticas públicas voltadas aos mercados de GLP, combustíveis de aviação e aquaviários.
O desfecho dos estudos marca o avanço de agendas críticas, como a redução da pobreza energética e a estruturação do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Entre os destaques, está a formatação do Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação, considerado o “último capítulo” do Programa Combustível do Futuro, essencial para a descarbonização do setor de transporte marítimo e cabotagem.
Eficiência em infraestrutura e abertura de mercado
No segmento de aviação, os relatórios técnicos aprovados pelo GT focam na “contestabilidade” da cadeia. O objetivo é reduzir barreiras de entrada e aumentar a competição no abastecimento, inclusive dentro do perímetro aeroportuário, área historicamente marcada por alta concentração.
Além da abertura de mercado, o foco na transição energética é central. Os estudos sobre o SAF (Sustainable Aviation Fuel) buscam oferecer a previsibilidade regulatória necessária para atrair capital estrangeiro e ampliar a oferta de biocombustíveis de baixo carbono, posicionando o Brasil como um exportador potencial de soluções de descarbonização aérea.
GLP e o desafio da pobreza energética
Para o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo, os relatórios trazem uma análise profunda sobre a formação de preços e a eficiência da logística nacional. O GT debruçou-se sobre a assimetria na transmissão de preços ao consumidor final e buscou soluções para um dos maiores gargalos sociais do setor: a pobreza energética.
A agenda de inovação também ganhou espaço com a análise do potencial do BioGLP. O combustível, de origem renovável, surge como uma alternativa para descarbonizar o setor residencial e industrial, aproveitando a infraestrutura de distribuição já capilarizada no território nacional.
Segurança e Próximos Passos
A conclusão do GT, que contou com a participação de 17 órgãos federais e ampla consulta à sociedade civil e academia, transfere agora o protagonismo para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Cabe ao conselho transformar as recomendações técnicas em resoluções e diretrizes governamentais.
Com os relatórios aprovados entre fevereiro e março de 2026, a expectativa do mercado é de que as novas normas tragam maior segurança jurídica para os operadores logísticos e produtores de biocombustíveis. A implementação do Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação é vista como o marco final para fechar o ciclo de políticas de mobilidade sustentável iniciadas nesta década.
