Distribuidores aposentaram 40 milhões de CBIOs e atingiram 99% da meta nacional definida pelo CNPE, segundo dados da ANP
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) manteve, em 2025, um elevado nível de adesão por parte dos distribuidores de combustíveis fósseis e consolidou-se como um dos principais instrumentos de descarbonização do setor de transportes no Brasil. De acordo com informações divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 88,20% das metas individuais compulsórias estabelecidas para o período foram efetivamente cumpridas.
No total, foram aposentados 40,06 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs), o que corresponde a 99% da meta nacional definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), fixada em 40,39 milhões de títulos para 2025. Desse volume, 39.934.707 CBIOs foram considerados válidos para o cumprimento das metas atribuídas aos distribuidores pela ANP.
Os números reforçam a trajetória de amadurecimento do programa, que vem ampliando a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e estimulando investimentos em eficiência ambiental ao longo da cadeia produtiva.
Metas individuais superam meta nacional
Embora a meta nacional tenha sido praticamente integralmente atingida, o volume total das metas individuais dos distribuidores somou 45,28 milhões de CBIOs. Esse valor é superior ao definido pelo CNPE porque incorpora ajustes decorrentes de decisões judiciais, além de alterações nos abatimentos relacionados a contratos de longo prazo.
Na prática, isso significa que, mesmo com a aposentadoria de 40,06 milhões de créditos, o cumprimento agregado das obrigações individuais ficou em 88,20%. Ainda assim, o resultado representa um desempenho robusto do programa, sobretudo quando comparado aos anos anteriores.
Segundo a ANP, houve redução no percentual de distribuidores em situação de descumprimento, além de aumento no índice global de atendimento às metas estabelecidas.
Distribuidores regularizam pendências anteriores
Um dos destaques do balanço de 2025 foi a regularização de obrigações acumuladas por parte de empresas que haviam descumprido metas no ciclo anterior. De acordo com a agência reguladora, 23 distribuidores que não haviam cumprido integralmente a meta de 2024 comprovaram o atendimento total da meta de 2025, incluindo a parcela adicional referente ao ano anterior.
Esse movimento indica uma tendência de maior conformidade regulatória e de consolidação do RenovaBio como política pública efetiva, com impactos diretos na governança ambiental do setor de combustíveis.
Panorama do cumprimento em 2025
Dos 163 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2025, a ANP identificou três grupos distintos. Ao todo, 122 distribuidores cumpriram integralmente suas metas, sendo que seis deles ainda possuíam metas de anos anteriores sub judice. Outros oito distribuidores aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, tendo cumprido integralmente a obrigação do ano anterior, enquadrando-se no mecanismo previsto na Lei nº 13.576/2017, que permite a compensação de até 15% da meta no ano subsequente.
Por outro lado, 33 distribuidores não cumpriram a meta estabelecida e poderão ser autuados pela ANP, ficando sujeitos às penalidades previstas na regulação.
As metas individuais foram calculadas com base na meta compulsória anual de 40,39 milhões de CBIOs, definida pela Resolução CNPE nº 14/2024, acrescida das metas não cumpridas em 2024. Também foram considerados os abatimentos relativos a contratos de longo prazo, conforme previsto na Resolução ANP nº 791/2019.
CBIOs excedentes ficam para 2026
Outro ponto relevante é que os CBIOs aposentados em quantidade superior à meta individual de cada distribuidor não foram contabilizados na apuração de 2025. Esses créditos permanecem como saldo e poderão ser utilizados para o cumprimento das metas de 2026, criando um mecanismo de flexibilidade intertemporal no programa.
Na avaliação de especialistas do setor, essa característica contribui para reduzir a volatilidade do mercado de CBIOs e oferece maior previsibilidade para o planejamento financeiro das distribuidoras.
Como funciona o RenovaBio
Instituído como Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio tem como objetivo central promover a expansão da produção e do uso de biocombustíveis no Brasil, alinhando o setor de transportes às metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa.
O principal instrumento do programa é a definição de metas nacionais anuais de descarbonização, estabelecidas pelo CNPE e posteriormente desdobradas pela ANP em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis fósseis, de acordo com sua participação de mercado.
O cumprimento dessas metas ocorre por meio da aquisição e aposentadoria de CBIOs, ativos financeiros negociados em bolsa e gerados a partir da certificação ambiental dos produtores de biocombustíveis. Quanto maior a eficiência do processo produtivo e menor a intensidade de carbono, maior o volume de créditos emitidos.
Na prática, o RenovaBio cria um elo direto entre desempenho ambiental e retorno econômico, estimulando investimentos em inovação, eficiência energética e tecnologias de baixo carbono ao longo de toda a cadeia.
Descarbonização e transição energética
Os resultados de 2025 reforçam o papel estratégico do RenovaBio dentro da agenda de transição energética brasileira. Em um contexto de crescente pressão por metas climáticas mais ambiciosas e por redução das emissões no setor de transportes, um dos mais intensivos em carbono, o programa se consolida como uma das principais políticas públicas estruturantes do país.
Ao combinar metas regulatórias, instrumentos de mercado e sinalização econômica, o RenovaBio posiciona o Brasil como referência internacional em mecanismos de incentivo à descarbonização via biocombustíveis, com impactos diretos sobre a segurança energética, a competitividade da indústria e o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
