Decisão restabelece os efeitos do contrato firmado no leilão de dezembro de 2024 e destrava o cronograma de desinvestimentos da estatal mineira
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar que bloqueava o processo de alienação de quatro usinas de pequeno porte (PCHs) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão, que permanecerá vigente até o trânsito em julgado do mérito da ação, restabelece integralmente os efeitos do contrato firmado no leilão realizado em 5 de dezembro de 2024, permitindo que a companhia avance no cronograma de desinvestimentos previstos em seu Plano Estratégico.
A suspensão da liminar representa um passo relevante na reorganização do portfólio de geração da Cemig, que desde 2024 vem promovendo ajustes estruturais para concentrar esforços em ativos considerados estratégicos. As quatro usinas envolvidas no processo (Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos) haviam sido classificadas fora do escopo prioritário da empresa, motivo pelo qual foram incluídas no pacote de desinvestimentos confirmados em Assembleia e posteriormente submetidos ao leilão público.
A empresa reforçou que a decisão judicial garante a continuidade da tramitação do processo sem prejuízo aos compromissos firmados com os vencedores do certame e sem impactos sobre o Plano Estratégico vigente.
Decisão restaura segurança jurídica ao leilão de dezembro de 2024
A liminar derrubada pelo TJMG havia sido concedida no âmbito da Ação Civil Pública nº 1002307-24.2025.8.13.0024, que questionava a legalidade do leilão de alienação dos direitos de exploração das quatro usinas. Com a suspensão, o tribunal reconhece, ainda que de forma provisória, a regularidade do processo até que a decisão definitiva seja proferida.
Segundo a Cemig, a medida reafirma a segurança jurídica necessária para dar andamento às etapas seguintes de transferência dos ativos, incluindo notificações regulatórias, ajustes contratuais, análise técnica de transição e homologações junto aos órgãos competentes. O restabelecimento da eficácia do contrato firmado no leilão de 05/12/2024 também preserva as condições comerciais estabelecidas durante o certame, garantindo que os investidores que participaram do processo possam seguir com seus planos de operação.
A companhia destacou que o desinvestimento não altera a robustez de seu portfólio de geração, uma vez que os ativos alienados não se enquadram no atual planejamento corporativo de expansão e modernização.
Desinvestimentos fazem parte da estratégia de reposicionamento da estatal
A alienação das quatro usinas integra um movimento mais amplo da Cemig de readequar sua carteira de ativos com foco em eficiência operacional, melhoria da alocação de capital e ajuste da estratégia de longo prazo. A estatal tem reiterado ao mercado que a revisão do portfólio de geração está alinhada às diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico, que prioriza usinas de maior relevância energética, maior potencial de modernização e maior contribuição para a estabilidade do sistema.
Ao longo de 2025, a Cemig divulgou sucessivos comunicados ao mercado, atualizando investidores sobre o andamento do processo e reforçando o compromisso com transparência, governança e previsibilidade. O novo comunicado, emitido após a decisão do TJMG, reforça que não há alteração nos objetivos estruturais da companhia.
Embora o processo tenha sido temporariamente afetado pela liminar agora suspensa, a companhia manteve tratativas junto aos órgãos reguladores e atuou para mitigar impactos sobre o cronograma, aguardando o desfecho judicial para retomada plena das etapas de desinvestimento.
Impactos para o mercado e para a estratégia da Cemig
A retomada das operações relacionadas ao contrato traz efeitos positivos para diferentes frentes do setor elétrico. Para investidores, a decisão reduz incertezas e reforça o ambiente de confiança necessário para participação em processos de alienação de ativos públicos. Já para o setor de geração distribuída e para o segmento de PCHs, o movimento da Cemig segue a tendência nacional de racionalização de portfólios e aumento da competitividade por ativos hidrelétricos de pequeno porte.
Do ponto de vista societário, a suspensão da liminar garante à Cemig condições de seguir com seu plano de fortalecimento financeiro, preservando a capacidade de investimento em ativos prioritários, como grandes hidrelétricas, parques eólicos, usinas solares e projetos estruturantes de transmissão.
A estatal mineira continuará informando o mercado sobre os próximos passos do processo, conforme determinam as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a legislação vigente. Em comunicado oficial, a companhia afirmou que manterá acionistas, investidores e demais stakeholders informados sobre qualquer avanço relevante relacionado à alienação das quatro usinas.
