Operação absorve ativos do Lote 1 do Leilão nº 02/2021 nos estados de São Paulo e Paraná; reorganização societária tem custo estimado de até R$ 1 milhão e aguarda anuência da ANEEL e aprovação em AGE.
O Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa) aprovou a proposta de incorporação de sua subsidiária integral Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A. A reorganização societária, divulgada por meio de Fato Relevante após reunião realizada na quarta-feira (11), visa racionalizar a estrutura do grupo, reduzir despesas administrativas e capturar sinergias operacionais e financeiras na gestão de suas concessões.
Com a efetivação da operação, a Taesa assumirá a integralidade do patrimônio, bens, direitos e obrigações da Ananaí, resultando na extinção da subsidiária. A empresa incorporada é titular do Contrato de Concessão nº 01/2022, arrematado no Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 02/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que abrange linhas de transmissão localizadas nos estados de São Paulo e do Paraná.
Racionalização de custos e ausência de diluição acionária
Segundo a administração da transmissora, a unificação dos patrimônios permitirá maior eficiência no cumprimento das obrigações regulatórias e acessórias, além de otimizar a alocação de recursos operacionais e financeiros entre os ativos da companhia. Os custos estimados para a conclusão do processo, englobando assessorias jurídicas, avaliações, publicações e arquivamentos, somam até R$ 1 milhão e serão integralmente absorvidos pela Taesa.
Por se tratar da incorporação de uma subsidiária integral, cujas ações pertencem em sua totalidade à controladora, a operação não envolverá aumento de capital, emissão de novas ações ou relação de substituição de papéis. Dessa forma, não há impacto de diluição para os atuais acionistas da companhia (TAEE3, TAEE4 e TAEE11), tampouco aplicabilidade de direito de recesso ou reembolso.
Tramitação regulatória na ANEEL e rito societário
A implementação definitiva da incorporação permanece condicionada à aprovação prévia da ANEEL, cujo pedido de anuência já foi protocolado pela transmissora e encontra-se sob análise da área técnica da agência reguladora. A operação não exige submissão aos órgãos de defesa da concorrência.
No âmbito societário, a proposta será deliberada pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser convocada oportunamente pela diretoria executiva após a emissão do Laudo de Avaliação e a celebração do Protocolo e Justificação da operação. Caso a anuência regulatória não seja publicada até a data da realização da assembleia, a efetivação dos atos ficará vinculada ao aval final da ANEEL.
