Aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.169/2026, o Submódulo 1.4 entra em vigor em 1º de janeiro e transfere às empresas a responsabilidade direta pela governança de dados e representantes no portal SINtegre.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) comunicou a entrada em vigor das novas diretrizes para o cadastro de agentes e representantes no portal SINtegre, estabelecidas pelo Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Rede. A regulamentação, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 6 de outubro de 2026 por meio da Resolução Normativa nº 1.169/2026, desdobramento da Consulta Pública nº 13/2026, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Com a vigência do novo texto normativo, os próprios agentes do setor elétrico assumem a responsabilidade direta pela manutenção, atualização e integridade de suas informações cadastrais junto ao Operador. A regra abrange também o controle sobre a habilitação de representantes legais e operacionais, bem como a rastreabilidade dos atos praticados em nome das empresas no Portal de Relacionamento do ONS. A medida visa elevar a segurança cibernética e jurídica, a transparência e a confiabilidade dos fluxos de comunicação na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Capacitação e acesso às normas programadas
Para orientar as equipes regulatórias e operacionais das empresas antes da virada do cronograma, o ONS promoverá um workshop técnico online no dia 11 de dezembro de 2026, às 11h. O encontro detalhará as etapas de adaptação aos novos fluxos de governança e de gestão de perfis no ambiente digital do Operador.
Os textos consolidados do Submódulo 1.4 já estão disponibilizados para consulta prévia no portal institucional do ONS, na seção de Procedimentos de Rede (filtrando pela vigência “Programado”, dentro do Módulo 1). Adicionalmente, os administradores das empresas contam com o Tutorial do Administrador do Agente, publicado diretamente no ambiente SINtegre, para adequar seus processos internos de controle de acesso antes do início da obrigatoriedade em janeiro.
