GT coordenado pelo MME vai avaliar entraves regulatórios e propor critérios para financiamento de projetos; EPE estima potencial de produção superior a 97 bilhões de Nm³ de biogás por ano até 2031.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER), que terá a missão de propor medidas para ampliar o aproveitamento energético de resíduos urbanos, industriais, agropecuários e do saneamento básico. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o colegiado vai avaliar o ambiente regulatório, econômico e tecnológico do segmento e apresentar recomendações para o desenvolvimento de projetos.
A iniciativa busca articular a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) com a Política Nacional de Transição Energética, estabelecida pela Resolução CNPE nº 5/2024. O Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, segundo o material divulgado pelo governo, mas ainda aproveita de forma limitada o potencial energético desse volume.
O trabalho do grupo também deverá identificar a necessidade de harmonização das regras aplicáveis às diferentes rotas tecnológicas. Entre as possibilidades estão a produção de eletricidade e calor, biogás, biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sintéticos.
Biogás pode ampliar oferta de combustíveis renováveis
A dimensão do potencial está nas projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que estimam capacidade de produção superior a 97 bilhões de Nm³ de biogás por ano até 2031, considerando resíduos dos setores urbano, agropecuário e industrial.
O aproveitamento desse recurso pode ampliar a oferta de combustíveis renováveis e reduzir emissões de metano associadas à decomposição de resíduos orgânicos. O biogás pode ser utilizado na geração de eletricidade e calor ou passar por processo de purificação para produção de biometano, combustível com potencial de substituição do gás natural em aplicações industriais e no transporte.
O escopo do GT-VER também abrange rotas para produção de diesel verde, combustível sustentável de aviação (SAF), hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sintéticos. A viabilidade de cada alternativa dependerá da disponibilidade e das características da matéria-prima, dos custos de processamento e das condições de mercado.
Grupo vai propor indicadores para orientar financiamento
Uma das atribuições centrais do GT-VER será estabelecer indicadores de desempenho energético e ambiental para avaliar projetos. Os critérios poderão servir de referência para o enquadramento em linhas de financiamento, incentivos e programas de inovação, além de apoiar o acompanhamento dos resultados.
O grupo deverá elaborar um diagnóstico do setor e, a partir dele, submeter ao CNPE um plano de ação com recomendações para aprimorar os instrumentos de política pública. A proposta também deverá considerar as particularidades de cada rota tecnológica, evitando estabelecer regras uniformes para soluções com características distintas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu uma estrutura regulatória que considere diferentes tecnologias e dê previsibilidade aos empreendimentos:
“Nosso objetivo é construir uma regulação moderna e com neutralidade tecnológica, que reconheça o valor de cada rota produtiva, do biometano aos combustíveis sintéticos e à geração térmica e elétrica, garantindo assim, previsibilidade para o investidor e sustentabilidade para a matriz brasileira”, explicou.
Valorização energética deverá respeitar prioridade da reciclagem
A atuação do grupo deverá observar a ordem de prioridade estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. A valorização energética será considerada para as frações cuja reutilização e reciclagem não sejam técnica e economicamente viáveis, preservando a hierarquia legal de gestão dos resíduos.
O GT também avaliará a relação entre os projetos e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com atenção às metodologias de redução de emissões, especialmente de metano. A proposta é identificar oportunidades de contribuição para os compromissos climáticos brasileiros e para as metas assumidas no Acordo de Paris, incluindo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Outra frente será a compatibilização das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com os instrumentos de planejamento energético, especialmente o Plano Nacional de Energia (PNE), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e os ciclos de implementação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante).
Participação de órgãos públicos e consulta à sociedade
O grupo reunirá representantes de diferentes áreas do governo federal, incluindo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Cidades; da Fazenda; da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além da Casa Civil.
Também participarão a EPE, as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de Águas e Saneamento Básico (ANA), além da Advocacia-Geral da União (AGU).
O desenho prevê a participação de instituições científicas e tecnológicas, representantes do setor privado e da sociedade civil, incluindo organizações de catadores de materiais recicláveis. O governo poderá utilizar tomadas de subsídios e sessões técnicas para receber contribuições durante a elaboração dos documentos.
Antes da deliberação final, o diagnóstico, a proposta de diretrizes e as recomendações também deverão passar por consulta pública. O processo busca incorporar diferentes perspectivas à formulação das medidas que serão submetidas ao CNPE.
