Evento em São Paulo reunirá executivos e juristas nos dias 21 e 22 de outubro para analisar impactos da abertura de mercado, reforma tributária e interferências regulatórias sobre investimentos de longo prazo.
O setor elétrico brasileiro vive um momento de transição estrutural marcado pela convergência de reformas legais, regulatórias e institucionais. Questões como a abertura integral do mercado livre para a baixa tensão, a implementação da reforma tributária, os desdobramentos de eventos climáticos extremos sobre a infraestrutura e a judicialização de controvérsias técnicas colocam a estabilidade das regras no centro das discussões da indústria. É com o objetivo de aprofundar a análise sobre esses desafios que será realizado, nos dias 21 e 22 de outubro de 2026, no Blue Tree Premium Faria Lima, em São Paulo, o XXXII Simpósio Jurídico da ABCE.
Promovido pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), o encontro chega à sua 32ª edição consolidado como o principal fórum nacional para o debate de questões jurídicas que afetam diretamente o planejamento estratégico, a mitigação de riscos e a viabilidade de novos aportes financeiros em ativos de capital intensivo.
Eixos temáticos e os desafios regulatórios do SIN
A programação técnica do simpósio abordará uma extensa gama de tópicos cruciais para o funcionamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para a segurança dos agentes regulados. Entre os temas em pauta estão a modernização do marco legal, a gestão de riscos e as regras aplicadas ao supridor de última instância, além dos impactos operacionais e financeiros trazidos pelas diretrizes da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Os debates também contemplarão os conflitos de competência e os reflexos da intervenção do Poder Judiciário sobre a aplicação de normas setoriais, um ponto sensível para a previsibilidade dos negócios. Questões atinentes à livre concorrência, proteção de dados e as exigências decorrentes de tratados internacionais e compromissos socioambientais completam a pauta do evento.
A complexidade desse cenário de reformas simultâneas foi destacada na avaliação institucional apresentada pelo diretor-presidente da entidade, Alexei Vivan: “O setor elétrico está passando por transformações que envolvem, simultaneamente, aspectos legais, regulatórios, econômicos, concorrenciais, tecnológicos e ambientais. Nesse cenário, conhecer os impactos das mudanças e seus riscos é fundamental para que as empresas possam tomar decisões, realizar investimentos, modernizar-se e expandir sua atuação. O Simpósio Jurídico da ABCE tem justamente o papel de promover uma discussão qualificada sobre esses desafios e impactos no futuro do setor.”
Previsibilidade e atratividade de capitais de longo prazo
Diante de ciclos operacionais que demandam horizontes dilatados de planejamento, a solidez do ambiente de negócios é tratada como premissa indispensável para a expansão da capacidade instalada e o avanço da transição energética. A necessidade de aprimoramento institucional para atrair capital a custos competitivos ganhou ênfase na ponderação final do dirigente da ABCE:
“Em um setor de infraestrutura com ciclos de investimento de longo prazo, previsibilidade, estabilidade de regras e segurança jurídica são fundamentais. Discutir os impactos, identificar obstáculos, para que possamos propor o aprimoramento das normas e regulamentos, são formas de também contribuirmos e participarmos da construção de um ambiente de negócios mais seguro e atrativo a investimentos a custos razoáveis, em prol do desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.”
As inscrições para o XXXII Simpósio Jurídico ABCE estão abertas e podem ser realizadas por meio do site oficial da associação.
