Proposta do MME prevê R$ 1,61 bilhão da CDE para o programa de universalização em 15 estados, ante R$ 2,57 bilhões destinados atualmente
O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs reduzir em R$ 960 milhões os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinados ao programa Luz para Todos em 2027. A proposta submetida a consulta pública prevê R$ 1,61 bilhão para ações de universalização do acesso à energia elétrica, contra R$ 2,57 bilhões no orçamento atual.
A redução representa um corte de cerca de 37% nos recursos previstos para o programa e ocorre no planejamento de atendimento a áreas rurais e comunidades que ainda enfrentam restrições de acesso à eletricidade. A proposta contempla 15 estados.
Norte e Nordeste concentram recursos
O orçamento proposto pelo MME abrange Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A distribuição prioriza estados com maiores desafios históricos de universalização, com concentração dos recursos nas regiões Norte e Nordeste. Amazonas, Acre, Pará, Maranhão e Piauí estão entre os estados que recebem as maiores parcelas previstas para 2027.
A definição dos valores busca direcionar os recursos da CDE para localidades nas quais a expansão da rede convencional apresenta maiores dificuldades, incluindo áreas rurais e regiões isoladas.
Consulta pública ficará aberta por 15 dias
A proposta orçamentária integra o processo de definição dos recursos da CDE para o próximo exercício. Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o MME abriu prazo de 15 dias para que agentes do setor elétrico, entidades e demais interessados apresentem contribuições.
As manifestações poderão questionar os valores e critérios estabelecidos pelo governo antes da consolidação do orçamento destinado ao programa em 2027.
Redução também afeta discussão sobre encargos
Além do impacto sobre o volume de recursos disponível para a universalização, a proposta interfere na composição dos encargos da CDE. A conta é financiada por diferentes fontes e seus custos têm reflexos sobre as tarifas de energia elétrica pagas pelos consumidores.
A redução da parcela destinada ao Luz para Todos, portanto, ocorre em meio à discussão mais ampla sobre o orçamento da CDE e o peso dos encargos setoriais na tarifa de energia. Para o setor elétrico, a definição do orçamento de 2027 terá de equilibrar a necessidade de expansão do atendimento a consumidores ainda não universalizados com a pressão por controle dos custos associados à CDE.
