Diretoria da agência valida vitória de consórcio em produto térmico com entrega em 2026; análise das propostas de demais empreendimentos segue em fatiamento estratégico pela Comissão de Leilões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou parcialmente o resultado do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP nº 2/2026) e adjudicou o objeto ao Consórcio EBRASIL/CELNE, formado pela Eletricidade do Brasil S.A. e pela Centrais Elétricas do Nordeste Ltda. A decisão, aprovada pela diretoria colegiada nesta terça-feira (28), representa o primeiro desfecho regulatório do certame voltado à segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A deliberação valida a habilitação do consórcio no Produto Potência Termelétrica com entrega em 2026, após a comprovação do atendimento integral aos requisitos jurídicos, técnicos e econômico-financeiros estabelecidos no edital.
Habilitação teve parecer favorável da Comissão de Leilões
A homologação parcial teve como base a manifestação da Comissão Permanente de Leilões (CPL), formalizada por meio do Despacho nº 2.230/2026. O parecer técnico concluiu pelo cumprimento de todas as exigências editalícias por parte do grupo vencedor.
O LRCAP nº 2/2026 foi realizado em ambiente virtual no dia 18 de março deste ano, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), operacionalização da ANEEL e apoio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O certame contemplou a contratação de empreendimentos novos e existentes de geração hidrelétrica e termelétrica (a gás natural e carvão mineral), focando no atendimento às necessidades de ponta do sistema.
Análise documental foi fatiada para acelerar contratação
A homologação abrange apenas uma fração do processo de habilitação das empresas vencedoras. Para conferir maior celeridade ao processo, a Comissão Permanente de Leilões optou por fatiar a análise documental em duas etapas:
- Primeira fase (Concluída): Contemplou as proponentes vencedoras do Produto Potência Termelétrica 2026, culminando na aprovação do Consórcio EBRASIL/CELNE.
- Segunda fase (Em andamento): Envolve a avaliação da documentação apresentada pelas demais empresas selecionadas nos outros produtos do leilão.
A expectativa da agência é que, à medida que os pareceres da CPL forem concluídos, os resultados remanescentes sejam submetidos à apreciação da diretoria colegiada nas próximas reuniões deliberativas.
Papel estratégico da potência diante do avanço das renováveis
Diferentemente dos leilões tradicionais de energia, que contratam o fornecimento contínuo de eletricidade, os leilões de reserva de capacidade remuneram a disponibilidade de potência. O objetivo é assegurar sobra de geração para momentos de pico de demanda, restrições operativas ou cenários hidrológicos adversos.
Com a rápida expansão das fontes renováveis variáveis (solar e eólica) na matriz elétrica brasileira, a disponibilidade de potência firme e flexível tornou-se peça-chave para garantir o equilíbrio eletroenergético e dar suporte à operação centralizada do ONS.
