Estratégia prevê diversificação econômica em 18 municípios carboníferos, fortalecimento de novas cadeias produtivas e mitigação dos impactos sociais da descarbonização
O Governo do Rio Grande do Sul deu um passo estratégico para preparar as regiões carboníferas para um cenário de economia de baixo carbono ao lançar o Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas. Elaborado pelo consórcio formado pela WayCarbon e pelo Centro Brasil no Clima (CBC), sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS), o documento estabelece diretrizes de longo prazo para reduzir a dependência econômica da mineração de carvão e da geração termelétrica em 18 municípios das regiões da Campanha e do Baixo Jacuí.
Mais do que uma política voltada ao setor energético, a iniciativa busca estruturar uma estratégia de desenvolvimento regional capaz de conciliar os compromissos climáticos com a preservação da atividade econômica, da arrecadação pública e dos empregos historicamente vinculados à cadeia carbonífera.
O plano insere o estado em um movimento crescente de protagonismo subnacional nas políticas de descarbonização, reforçando o papel dos governos estaduais na construção de agendas alinhadas às metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa.
Transição energética coloca dimensão social no centro da estratégia
A proposta parte do princípio de que a substituição gradual das atividades ligadas ao carvão exige planejamento de longo prazo e políticas capazes de minimizar impactos sobre trabalhadores, empresas e comunidades dependentes desse setor.
Ao destacar a filosofia que orientou a elaboração do documento, o Head de Negócios Globais da WayCarbon, Keyvan Macedo, afirmou: “Mais do que mudar a forma de se produzir energia, o projeto foi desenvolvido para garantir que essa transformação possa acontecer de maneira equilibrada, considerando os impactos sobre as pessoas, as comunidades e o desenvolvimento local.”
Essa abordagem aproxima o planejamento gaúcho do conceito internacional de transição energética justa, que busca compatibilizar descarbonização, inclusão social e desenvolvimento econômico durante a mudança da matriz energética.
Dependência do carvão representa desafio para municípios da Campanha e do Baixo Jacuí
O diagnóstico elaborado pelo consórcio evidencia o elevado grau de dependência econômica de diversas cidades em relação à mineração e à geração termelétrica. O caso mais emblemático é o de Candiota, onde a cadeia produtiva do carvão responde por aproximadamente 70% a 80% da arrecadação tributária municipal, além de concentrar parcela significativa dos empregos diretos e indiretos da economia local.
Ao mesmo tempo, o estudo aponta que as duas usinas movidas a carvão atualmente em operação no Rio Grande do Sul responderam por cerca de 22% das emissões do parque termelétrico fóssil brasileiro em 2023, apesar de terem representado apenas 12,6% da energia efetivamente produzida e despachada no período.
Os indicadores reforçam a necessidade de construir alternativas econômicas capazes de reduzir gradualmente essa dependência sem provocar perdas abruptas de renda e arrecadação.
Plano estabelece horizonte de desenvolvimento até 2050
Embora as principais competências relacionadas à política energética nacional estejam concentradas na esfera federal, o governo estadual pretende utilizar o plano como instrumento de indução ao desenvolvimento regional e de atração de investimentos voltados à economia de baixo carbono.
Ao apresentar a visão estratégica estabelecida para as próximas décadas, o diretor técnico do Centro Brasil no Clima, William Wills, destacou: “A visão de longo prazo estabelecida pelo Plano prevê que, até 2050, as regiões da Campanha e do Baixo Jacuí sejam sustentadas por economias diversificadas, com geração de renda, trabalho digno e desenvolvimento territorial alinhado às metas climáticas e à preservação dos ecossistemas locais.”
A proposta busca criar condições para que os municípios ampliem suas fontes de receita e fortaleçam novos setores produtivos à medida que o papel do carvão tende a diminuir na matriz energética.
Bioenergia, renováveis e agroindústria aparecem como vetores de diversificação
Entre as principais oportunidades identificadas pelo estudo estão a expansão da agroindústria de maior valor agregado, o desenvolvimento da bioenergia, o crescimento da geração solar e eólica e o incentivo à instalação de novos polos industriais e tecnológicos.
A estratégia também contempla o fortalecimento dos arranjos produtivos locais e o estímulo à inovação como instrumentos para aumentar a competitividade regional e reduzir a vulnerabilidade econômica associada à concentração em uma única atividade.
Na avaliação dos formuladores do plano, a diversificação produtiva será determinante para garantir maior resiliência às economias locais diante do avanço das políticas globais de descarbonização.
Requalificação profissional e governança são pilares da transição
Além das diretrizes econômicas, o documento dedica atenção especial à preparação da força de trabalho para os novos mercados ligados à economia de baixo carbono. Entre as recomendações estão programas de qualificação profissional, iniciativas voltadas à recuperação ambiental de áreas mineradas e mecanismos financeiros destinados a apoiar municípios que possam enfrentar redução de arrecadação durante o processo de transição.
Outro eixo estratégico consiste na criação de uma estrutura permanente de governança para acompanhar indicadores sociais, econômicos e ambientais, permitindo monitorar a efetividade das políticas públicas ao longo das próximas décadas.
Construído a partir de estudos técnicos, análises de cenários energéticos e um amplo processo participativo que reuniu mais de 300 representantes da sociedade civil, setor produtivo e poder público, o Plano de Transição Energética Justa pretende servir como referência para a transformação econômica das regiões carboníferas gaúchas. Ao priorizar a diversificação da atividade produtiva e a proteção das comunidades diretamente afetadas pela descarbonização, o projeto busca posicionar o Rio Grande do Sul como um dos principais laboratórios brasileiros de transição energética com foco em desenvolvimento regional sustentável.
