Pressão de encargos setoriais, expansão da geração distribuída e custos com compra de energia seguem no centro da estrutura tarifária do setor elétrico
A proposta de reajuste tarifário anual da Cemig deve consolidar a distribuidora mineira como a concessionária com menor índice de aumento entre as grandes empresas do setor elétrico brasileiro na safra tarifária de 2026. A minuta preliminar do processo, disponibilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, prevê efeito médio de 6,5% para os consumidores atendidos pela companhia, enquanto o impacto para a classe residencial deve ficar em 5,2%.
O tema será deliberado pela diretoria colegiada da Aneel na reunião ordinária marcada para 26 de maio. Caso aprovado, o novo patamar tarifário passará a vigorar ainda no fim do mês, alcançando cerca de 9,5 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Embora o percentual represente aumento na conta de luz, o índice ficou abaixo dos reajustes homologados neste ano para grandes distribuidoras dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde os efeitos tarifários ultrapassaram a marca de 10%.
Os principais vetores de pressão identificados pela agência reguladora envolvem os custos de compra de energia, encargos setoriais e o avanço dos subsídios associados à geração distribuída solar.
Parcela da distribuidora representa menos de um terço da tarifa
A composição tarifária apresentada pela Aneel reforça uma característica estrutural do setor elétrico brasileiro: a maior parte da conta de luz não permanece com a distribuidora. No caso da Cemig Distribuição, a chamada Parcela B, componente destinada à remuneração dos investimentos, operação, manutenção da rede e depreciação dos ativos, corresponde a apenas 27,5% do valor arrecadado nas tarifas.
Os 72,5% restantes referem-se à Parcela A e aos tributos, que incluem custos não gerenciáveis pela concessionária. Dentro dessa estrutura, a compra de energia representa 23% da tarifa, enquanto impostos federais e estaduais respondem por 21%. Os encargos setoriais absorvem 18% da conta, seguidos pelos custos de transmissão, com 10%, e pelas receitas irrecuperáveis, que somam 0,5%. Além disso, tributos como ICMS, PIS, Cofins e Cosip são integralmente repassados aos governos estaduais, federal e municipais.
Ao detalhar a dinâmica financeira do setor elétrico, o gerente de Regulação de Distribuição da Cemig, Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, destaca o papel operacional das distribuidoras na arrecadação e no fluxo de recursos da cadeia energética: “As distribuidoras são o elo direto com o cliente e têm uma função central no equilíbrio financeiro do setor. É por meio das faturas de energia que esses recursos são arrecadados e destinados a toda a cadeia elétrica, incluindo geradoras, transmissoras, encargos setoriais e tributos definidos pelos governos municipal, estadual e federal”.
Transição tarifária terá impacto gradual nas contas dos consumidores
A eventual aprovação do reajuste pela Aneel produzirá efeitos graduais no faturamento dos clientes da distribuidora, em função do ciclo de leitura e fechamento das contas. A sistemática regulatória prevê que o consumo faturado após a entrada em vigor das novas tarifas possa incorporar valores proporcionais calculados sob dois períodos tarifários distintos.
Giordano Bruno Braz de Pinho Matos explica como o mecanismo funciona na prática para os consumidores mineiros: “Na prática, a conta pode trazer valores proporcionais: parte do consumo ainda calculada pela tarifa anterior, referente ao período até 28 de maio, e o restante já com a nova tarifa”.
Subsídios da geração distribuída ampliam pressão sobre a tarifa
A expansão acelerada da geração distribuída solar voltou ao centro das discussões regulatórias durante o processo tarifário da Cemig. Minas Gerais lidera o mercado brasileiro de microgeração e minigeração distribuída, fator que amplia o impacto financeiro dos subsídios embutidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A estrutura de incentivos associada à GD vem elevando os custos rateados entre consumidores do mercado regulado, tema que ganhou protagonismo nos debates recentes da Aneel sobre sustentabilidade tarifária.
Ao analisar o crescimento dos encargos setoriais, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, dimensiona o peso econômico dos subsídios sobre as contas de energia no país: “Os subsídios do setor elétrico já representam cerca de 20% da conta de energia paga pelos brasileiros. Na prática, em uma conta de R$ 100, aproximadamente R$ 20 correspondem ao financiamento de incentivos, benefícios tarifários e políticas públicas do setor. Somente em 2025, os subsídios custaram cerca de R$ 53 bilhões aos consumidores brasileiros.”
Os números relacionados à geração distribuída mostram aceleração significativa. O orçamento destinado aos subsídios da modalidade saltou 87,4% em apenas um ano, passando de R$ 3,7 bilhões para R$ 6,9 bilhões.
Consumidores mineiros desembolsaram R$ 4,2 bilhões em subsídios
Dados do Subsidiômetro da Aneel indicam que 21,14% de toda a receita faturada aos consumidores da Cemig Distribuição é direcionada ao custeio de subsídios setoriais.
Em 2025, os consumidores mineiros desembolsaram R$ 4,2 bilhões para financiar incentivos do setor elétrico, avanço de aproximadamente 20% em relação aos R$ 3,5 bilhões registrados no ano anterior. Somente no primeiro quadrimestre de 2026, os aportes tarifários vinculados aos subsídios já somaram R$ 1,1 bilhão em Minas Gerais.
A maior parte desse montante está relacionada ao financiamento da geração distribuída e das fontes incentivadas, predominantemente solar, que concentram 79% do total arrecadado. Já os programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, respondem por cerca de 12% dos recursos, enquanto os incentivos tarifários destinados à irrigação rural absorvem aproximadamente 8%.
O avanço contínuo desses encargos reforça um dos principais desafios regulatórios do setor elétrico brasileiro: equilibrar a expansão das fontes renováveis incentivadas com a sustentabilidade econômica das tarifas pagas pelos consumidores cativos. A discussão tende a ganhar ainda mais relevância nos próximos ciclos tarifários, à medida que a expansão da geração distribuída amplia os custos compartilhados entre os usuários do sistema elétrico nacional.
