Entidade defende manutenção do cronograma do leilão de reserva de capacidade e reforça papel das térmicas a gás como suporte à expansão das fontes renováveis intermitentes
O debate sobre segurança energética e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) ganhou novo capítulo nesta semana com o posicionamento público do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis em defesa da manutenção do calendário do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 (LRCAP). Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (21), a entidade reforçou a necessidade de homologação dos contratos das usinas vencedoras do certame dentro do cronograma originalmente previsto, sob o argumento de que novos atrasos podem ampliar o risco estrutural de déficit de potência no país.
A manifestação ocorre em meio ao ambiente de forte escrutínio regulatório envolvendo o leilão, atualmente sob análise do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público junto ao TCU e de órgãos ligados à defesa da concorrência. O processo também mobiliza discussões dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre os limites institucionais da autarquia na validação das premissas do certame.
Na avaliação do IBP, o LRCAP precisa ser interpretado como um instrumento técnico de confiabilidade sistêmica e não como um mecanismo de competição direta entre fontes renováveis e termelétricas.
Expansão renovável amplia necessidade de geração despachável
A entidade argumenta que o avanço acelerado da geração solar e eólica no Brasil elevou a necessidade de contratação de fontes flexíveis capazes de responder rapidamente às oscilações climáticas e às variações intradiárias de geração renovável. Atualmente, o crescimento da matriz renovável intermitente impõe novos desafios operacionais ao ONS, sobretudo em horários de rampa de carga e em cenários de baixa geração simultânea de vento e radiação solar.
No posicionamento divulgado ao mercado, o IBP enfatiza que as térmicas contratadas no LRCAP possuem função complementar dentro do sistema elétrico e não substitutiva em relação às renováveis: “Os empreendimentos vencedores do LRCAP não têm como objetivo competir com fontes renováveis na geração cotidiana de energia, mas assegurar a confiabilidade do suprimento elétrico de forma contínua, complementando a variabilidade intradiária das fontes renováveis, como a geração solar e eólica, e garantindo a capacidade de resposta do sistema em cenários climáticos adversos ou situações críticas de atendimento à demanda.”
A entidade destaca ainda que as usinas termelétricas a gás natural permanecem, no atual estágio tecnológico, como uma das principais alternativas de geração despachável em larga escala com capacidade de operação contínua por períodos prolongados.
Armazenamento em baterias ainda enfrenta limitações de escala
A nota do IBP também entra no debate crescente sobre o papel dos sistemas de armazenamento de energia (BESS) na confiabilidade do SIN. Embora reconheça a relevância estratégica das baterias no processo de transição energética, a entidade avalia que a tecnologia ainda apresenta restrições importantes relacionadas à duração do armazenamento e à escala necessária para garantir segurança sistêmica em eventos críticos.
A discussão ganhou força após o avanço global das soluções de armazenamento associadas à expansão renovável. No Brasil, entretanto, agentes do setor ainda divergem sobre a velocidade de maturação econômica e regulatória dessas tecnologias para aplicações de potência firme.
Ao abordar esse ponto, o instituto reforça que a expansão equilibrada entre renováveis e fontes despacháveis continua sendo o modelo mais seguro para sustentar o crescimento da demanda elétrica nacional: “Diante da expansão das fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica brasileira, torna-se igualmente necessário ampliar a participação de fontes de geração flexíveis e despacháveis, como as usinas termelétricas a gás natural, capazes de operar de forma contínua em diferentes condições climáticas, por períodos que variam de horas a semanas ou meses, conforme a necessidade do sistema.”
Segurança jurídica e risco de soluções emergenciais
O posicionamento do IBP também carrega um recado direto ao ambiente regulatório e institucional que cerca o LRCAP. A entidade reconhece a legitimidade das investigações concorrenciais e dos procedimentos administrativos em curso, mas defende que a conclusão dessas análises ocorra sem comprometer o calendário do leilão.
Nos bastidores do setor elétrico, agentes avaliam que eventuais postergações adicionais podem produzir efeitos relevantes sobre decisões de investimento, financiamento de projetos e planejamento da expansão da oferta de potência firme no país.
A entidade alerta que atrasos sucessivos podem obrigar o sistema a recorrer futuramente a soluções emergenciais de suprimento, historicamente associadas a custos mais elevados para consumidores e maior exposição operacional do SIN: “É importante, entretanto, que tais etapas sejam concluídas respeitando o cronograma previamente estabelecido, assegurando segurança jurídica e eficiência, viabilizando a formalização dos resultados pela ANEEL em conformidade com os princípios administrativos aplicáveis.”
O instituto conclui afirmando que a contratação das térmicas vencedoras do certame representa um elemento relevante para sustentar uma transição energética segura e reduzir custos sistêmicos no médio e longo prazo: “Diante do exposto, o IBP reitera seu apoio à homologação do resultado do LRCAP 2026, ressaltando que novos atrasos poderão elevar o risco de déficit de potência, podendo comprometer a segurança do suprimento energético nacional e levar à adoção de soluções emergenciais mais onerosas.”
Pressão institucional amplia importância do desfecho do leilão
O LRCAP tornou-se um dos temas mais sensíveis da agenda energética brasileira em 2026. O certame concentra discussões relacionadas à segurança energética, concentração de mercado, governança regulatória e planejamento da expansão elétrica. O desfecho do processo de homologação deve influenciar diretamente a percepção de risco regulatório dos investidores e o ritmo de expansão de projetos térmicos, armazenamento e infraestrutura de gás natural nos próximos ciclos de contratação.
Além disso, o debate em torno do leilão evidencia uma mudança estrutural na dinâmica da matriz elétrica brasileira: quanto maior a participação de fontes renováveis intermitentes, maior tende a ser a necessidade de mecanismos de potência capazes de garantir estabilidade operacional e segurança de abastecimento ao sistema.
