Mutirão regulatório realizado na nova gerência regional da ANEEL reforça ofensiva contra ocupações irregulares, conflitos tarifários e excesso de cabos em redes urbanas
A pressão sobre a infraestrutura compartilhada entre os setores elétrico e de telecomunicações levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a intensificarem a coordenação regulatória em 2026. Em uma ofensiva conjunta para reduzir o passivo de disputas administrativas envolvendo postes, cabeamentos e precificação de ocupação, as duas autarquias deliberaram 24 processos durante a primeira reunião extraordinária do ano da Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras (CRCA), realizada em São Paulo.
O encontro ocorreu na recém-inaugurada Gerência Regional de Fiscalização Sudeste da ANEEL, instalada de forma integrada ao edifício da Anatel. A aproximação física entre as agências simboliza uma mudança de postura institucional diante do avanço dos conflitos relacionados ao uso compartilhado da infraestrutura de distribuição elétrica, tema que se tornou um dos principais focos de tensão entre concessionárias de energia, operadoras de telecomunicações e provedores regionais de internet.
A agenda concentrou análises de pedidos de reconsideração tarifária, disputas sobre ocupação irregular de postes e processos relacionados à remoção compulsória de cabos instalados sem conformidade técnica.
Preço dos postes amplia disputa entre distribuidoras e operadoras
O principal eixo das discussões envolveu a precificação dos pontos de fixação em postes de distribuição, um dos temas mais sensíveis para a sustentabilidade financeira tanto das distribuidoras quanto das empresas de telecomunicações.
O avanço da conectividade e da expansão da fibra óptica aumentou exponencialmente a demanda por ocupação da infraestrutura elétrica nos centros urbanos. Ao mesmo tempo, concessionárias passaram a pressionar por reajustes nos contratos de compartilhamento, argumentando que os custos de manutenção, fiscalização e segurança das redes cresceram significativamente nos últimos anos.
Entre os processos analisados estiveram disputas envolvendo empresas como Cemig, Elektro Redes, Light e RGE Sul, além de operadoras e provedores como Claro, Oi e Algar Telecom. A pauta também incluiu processos movidos pela CPFL Paulista para regularização e cobrança de ocupantes de sua infraestrutura no interior paulista, evidenciando o esforço regulatório para uniformizar critérios de cobrança e reduzir assimetrias contratuais entre agentes do mercado.
Nos bastidores do setor, o entendimento é que a ausência de padronização nacional sobre os valores cobrados por ponto de fixação segue alimentando judicializações e elevando a insegurança jurídica em contratos de compartilhamento de infraestrutura.
Saturação das redes urbanas aumenta pressão por limpeza de postes
Além da disputa econômica, a segurança operacional das redes ganhou protagonismo na reunião extraordinária. O crescimento acelerado das redes de telecomunicações, especialmente em regiões metropolitanas, vem produzindo uma sobrecarga física nos postes de distribuição elétrica. Cabos clandestinos, instalações sem identificação e estruturas fora dos padrões técnicos têm ampliado os riscos de acidentes, rompimentos e dificuldades de manutenção das redes energizadas.
Diante desse cenário, a comissão analisou pedidos para remoção forçada de cabeamentos considerados irregulares ou sem autorização formal das distribuidoras. Entre os casos avaliados estiveram processos envolvendo a EDP São Paulo e a empresa Sete Meia Telecomunicações, além de ações da Energisa Mato Grosso do Sul relacionadas à retirada de fios e cordoalhas instalados em desacordo com os requisitos técnicos das concessionárias.
A preocupação regulatória vai além da estética urbana. Técnicos do setor alertam que o excesso de ocupação irregular aumenta o risco de curtos-circuitos, incêndios, sobrecarga mecânica e interrupções no fornecimento de energia, especialmente em áreas de alta densidade populacional.
Coordenação institucional ganha caráter estratégico
O mutirão realizado em São Paulo sinaliza uma tentativa das agências reguladoras de acelerar a resolução de litígios que vinham se acumulando nos últimos anos em razão da explosão da demanda por infraestrutura de telecomunicações.
O compartilhamento de postes tornou-se um tema estrutural para o setor elétrico brasileiro. De um lado, distribuidoras buscam preservar a integridade física da rede e monetizar ativos considerados estratégicos. De outro, operadoras de telecomunicações pressionam contra reajustes tarifários e defendem maior previsibilidade regulatória para sustentar a expansão da conectividade e da fibra óptica no país.
Ao fim da reunião, a governança conjunta das autarquias reforçou a necessidade de ampliar a coordenação institucional para reduzir conflitos e garantir maior estabilidade regulatória ao mercado. “A realização da reunião extraordinária nesse contexto destaca o compromisso das agências com o aprimoramento da coordenação institucional e com a busca por soluções equilibradas, que promovam segurança jurídica, previsibilidade e isonomia no tratamento dos agentes envolvidos.”
A expectativa do mercado é que o avanço da atuação coordenada entre ANEEL e Anatel permita acelerar a limpeza das redes urbanas, reduzir o estoque de disputas administrativas e estabelecer parâmetros mais claros para a ocupação da infraestrutura compartilhada nos próximos ciclos regulatórios.
