Autarquia atende requerimento da Comissão de Minas e Energia da Câmara; investigação foca em possíveis distorções no certame que contratou potência de reserva para o sistema
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início formal a uma investigação sobre o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) de 2026. A autarquia instaurou um Inquérito Administrativo nesta terça-feira (12) para apurar eventuais irregularidades ou condutas anticompetitivas relacionadas ao certame, que é considerado um dos pilares para a garantia da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos próximos anos.
A movimentação da Superintendência-Geral do Cade ocorre em resposta direta a uma provocação do Poder Legislativo. O processo foi motivado pelo Requerimento nº 22/2026 da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, encaminhado oficialmente pelo presidente do colegiado, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
Origem na Câmara: O papel da Comissão de Minas e Energia
A base para a investigação do órgão antitruste é o relatório derivado de uma audiência pública realizada na CME, por iniciativa do deputado Danilo Forte (PP-CE). Durante as discussões na Câmara, foram levantados questionamentos sobre a estruturação do edital e a dinâmica de competição entre os agentes participantes, o que levou o colegiado a solicitar a intervenção do Cade para garantir a higidez do mercado.
O Ofício nº 2800/2026/SG, assinado pelo Superintendente-Geral substituto, Felipe Leitão Valadares Roquete, confirma que o Inquérito Administrativo foi autuado sob o Processo nº 08700.004186/2026-38. A investigação agora seguirá os ritos previstos na Lei 12.529/2011, buscando identificar se houve concentração excessiva, barreiras à entrada de novos competidores ou qualquer violação à ordem econômica durante o leilão.
Implicações para o Setor Elétrico e Investidores
A abertura deste inquérito introduz um elemento de atenção para as operadoras e grupos financeiros que se sagraram vencedores no LRCap 2026. O leilão, que contratou megawatts para garantir a estabilidade do sistema em momentos de pico, é peça-chave na estratégia de transição energética e segurança do suprimento.
Analistas do setor observam que, embora o inquérito seja uma etapa preliminar de apuração, o escrutínio do Cade sobre o setor elétrico tem se tornado cada vez mais rigoroso. A investigação deve se debruçar sobre a simetria de informações e as condições de disputa entre fontes térmicas e outras tecnologias, em um momento em que a modernização das regras de comercialização e potência está no topo da agenda regulatória de Brasília.
