Workshop em Brasília discute novas estruturas tarifárias, uso de dados e adaptação do consumidor diante da transição energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intensificou o debate sobre a modernização da conta de luz no Brasil, com foco em justiça tarifária, inovação e adaptação do modelo regulatório à transição energética. O tema foi destaque do 2º Workshop sobre Modernização Tarifária, realizado em Brasília, reunindo reguladores, distribuidoras e especialistas do setor elétrico.
O evento coloca em evidência a necessidade de atualização de um modelo tarifário concebido na década de 1970, diante de um sistema cada vez mais descentralizado, digitalizado e orientado por dados.
Justiça tarifária e equilíbrio no sistema elétrico
Na abertura do encontro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, destacou a importância de reequilibrar a estrutura de cobrança no setor elétrico, preservando a sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras.
“A gente não está falando aqui de retirar a rentabilidade dos negócios da distribuidora. Nós temos que cobrar o justo de quem pode pagar mais. Normalmente, quem tem condições de pagar mais, não quer”, afirmou Feitosa.
A discussão sobre justiça tarifária ganha relevância em um contexto de expansão de geração distribuída, eletrificação do consumo e mudanças no perfil da demanda, fatores que desafiam o modelo tradicional baseado predominantemente no consumo volumétrico.
Inovação e uso de dados impulsionam revisão do modelo
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica, Agnes da Costa, ressaltou o papel da inovação tecnológica e do uso intensivo de dados na construção de novas estruturas tarifárias.
“A gente vive um momento muito privilegiado, enquanto sociedade, de ver essa transformação do que podemos gerar a partir dos dados que temos hoje. Antigamente, era muito difícil você poder ter tantos dados sobre consumo, custos, de forma apartada e rapidamente, para ajudar a desenhar tarifas, e para que consumidor olhe aquilo e possa tomar decisões diferentes”, destacou a diretora.
A digitalização do setor elétrico, com medição inteligente e maior granularidade de informações, abre espaço para tarifas mais dinâmicas, sinalização de preços mais eficiente e maior protagonismo do consumidor.
Sandboxes tarifários avançam com testes em campo
O workshop também destacou o andamento do projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) voltado à governança de sandboxes tarifários, coordenado pelo Instituto Abradee, vinculado à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
O gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Abradee e coordenador do projeto, Lindemberg Reis, apresentou a evolução das iniciativas: nove das dez propostas já estão em fase de testes em campo, enquanto uma, aprovada recentemente pela agência reguladora, ainda não avançou para essa etapa.
Os sandboxes regulatórios permitem a flexibilização temporária de regras para testar modelos inovadores em ambiente controlado, reduzindo riscos regulatórios e acelerando a aprendizagem institucional.
Novos modelos tarifários e adaptação do consumidor
Entre as iniciativas em teste, estão propostas como tarifas multipartes, tarifas fixas, mecanismos específicos para consumidores com veículos elétricos e soluções para inserção de consumidores residenciais no mercado livre de energia.
O diretor executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Ricardo Brandão, destacou o papel do consumidor nesse processo de transformação, comparando com mudanças ocorridas em outros setores.
“O consumidor acabou se adaptando a esse modelo. Então, tenho convicção de que esse também não vai ser um processo simples de ser administrado, mas depois, em perspectiva, o consumidor vai aprender a fazer as escolhas e vai ter a sabedoria de identificar onde ele pode pagar menos. Porque ele já faz isso com outros bens e serviços”, ressaltou Brandão.
Transição energética exige revisão da lógica tarifária
A adequação do modelo tarifário às novas dinâmicas do setor é vista como condição essencial para viabilizar a transição energética. Nesse contexto, o próprio Ricardo Brandão destacou a limitação do modelo atual. “Não tem transição energética que aconteça com tarifa volumétrica”.
A declaração reflete um consenso crescente no setor: a necessidade de migrar para modelos que considerem não apenas o volume consumido, mas também fatores como demanda, horário de uso e impacto na rede.
Modernização tarifária como pilar do futuro do setor elétrico
O avanço dos sandboxes tarifários e o debate conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica sinalizam uma mudança estrutural no desenho das tarifas de energia no Brasil.
A modernização tarifária surge como um dos pilares para integrar geração distribuída, mobilidade elétrica, armazenamento e novos perfis de consumo, garantindo equilíbrio econômico, justiça tarifária e eficiência no uso do sistema elétrico.
