Estudo da Universidade Veiga de Almeida aponta ausência de normas específicas para licenciamento ambiental, em meio ao avanço acelerado da demanda por energia e infraestrutura digital
O avanço acelerado dos data centers no Brasil começa a revelar um descompasso relevante entre expansão tecnológica e estrutura regulatória. Levantamento conduzido pelo Mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida (UVA) indica que 22 das 27 unidades federativas ainda não possuem normas específicas para o licenciamento ambiental dessas infraestruturas.
O dado evidencia um vácuo regulatório em um setor intensivo em consumo de energia elétrica e cada vez mais estratégico para a economia digital. Atualmente, apenas os estados do Piauí e do Rio Grande do Sul contam com regulamentações próprias que estabelecem critérios objetivos para enquadramento ambiental, baseados em potência instalada e potencial poluidor.
Enquanto isso, Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás apresentam iniciativas em andamento, seja por meio de projetos de lei ou propostas normativas. Nos demais estados, a ausência de debate formal amplia a incerteza para investidores e operadores.
Brasil lidera expansão regional, mas carece de diretrizes
A falta de regulação ocorre em paralelo a um crescimento expressivo do setor. De acordo com o relatório “JLL Latin America Data Center Report”, o Brasil concentra cerca de 48% da capacidade instalada em operação na América Latina e responde por 71% da capacidade em construção na região.
Esse protagonismo amplia a relevância do tema para o setor elétrico, uma vez que data centers figuram entre os maiores consumidores de energia, com demandas contínuas e alta exigência de confiabilidade no fornecimento.
Na avaliação do coordenador do estudo e pesquisador da Universidade Veiga de Almeida, Ricardo Soares, o cenário atual evidencia um atraso institucional frente à dinâmica do mercado: “O Brasil ainda está distante de uma maturidade regulatória compatível com a velocidade de expansão desse mercado. É necessário avançar na definição de critérios claros e tecnicamente robustos para garantir segurança jurídica e responsabilidade ambiental”.
Impactos diretos sobre energia, água e uso do solo
Além do elevado consumo de energia elétrica, os data centers demandam grandes volumes de água para sistemas de resfriamento, além de impactarem o uso do solo e a infraestrutura urbana.
A complexidade desses empreendimentos exige uma abordagem integrada no licenciamento ambiental, considerando não apenas emissões e consumo energético, mas também efeitos cumulativos sobre o território.
Especialista em direito ambiental e um dos coordenadores da pesquisa, Marcus Vinicius Macedo Pessanha chama atenção para a necessidade de uma análise mais abrangente: “São infraestruturas intensivas, com impacto sobre energia, água, uso do solo e a capacidade do Estado de licenciar e fiscalizar. A análise deve considerar também o suprimento elétrico, o uso de água no resfriamento, geradores a diesel e os efeitos cumulativos sobre o território”.
Segurança jurídica e risco de decisões fragmentadas
A ausência de parâmetros específicos pode gerar distorções relevantes no ambiente de negócios. Sem regras uniformes, cada estado tende a adotar interpretações próprias dentro das normas gerais de licenciamento ambiental, o que pode resultar em tratamentos desiguais para empreendimentos semelhantes.
Para investidores e operadores, esse cenário aumenta o risco regulatório, impactando decisões de localização, custo de implantação e prazos de aprovação. Além disso, a falta de padronização pode comprometer o planejamento energético, especialmente em regiões onde a instalação de grandes data centers pode exigir reforços significativos na rede elétrica.
Desafio para o planejamento energético e digital
O avanço dos data centers no Brasil está diretamente ligado à digitalização da economia, à expansão da computação em nuvem e à crescente demanda por processamento de dados — incluindo aplicações de inteligência artificial.
Nesse contexto, o setor elétrico passa a desempenhar papel central na viabilização desses projetos, exigindo planejamento integrado entre geração, transmissão e distribuição de energia.
A ausência de regulação específica para o licenciamento ambiental dessas estruturas pode, portanto, se tornar um gargalo relevante para a expansão sustentável do setor, tanto do ponto de vista energético quanto ambiental.
Caminho para uma regulação mais robusta
Embora os empreendimentos continuem sujeitos às normas gerais de licenciamento ambiental, especialistas apontam a necessidade de evolução regulatória para acompanhar a complexidade e o impacto dos data centers.
A definição de critérios técnicos claros, padronização de exigências e integração com políticas energéticas são apontadas como elementos essenciais para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e mitigar impactos ambientais.
O estudo da Universidade Veiga de Almeida reforça que o Brasil ainda tem espaço para avançar na construção de um arcabouço regulatório capaz de equilibrar crescimento econômico, inovação tecnológica e sustentabilidade.
