Parlamentares defendem segurança jurídica, revisão de subsídios, solução para curtailment e redução do custo do gás como pilares para destravar investimentos
O debate sobre os gargalos estruturais do setor energético brasileiro ganhou tração política durante a LATAM Energy Week, no Rio de Janeiro. No painel “Brasília on Fire”, realizado no âmbito do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara e do Senado apresentaram propostas para acelerar decisões e enfrentar entraves que afetam diretamente a expansão e a competitividade do setor.
Em um ambiente marcado pela urgência, tanto pela pressão da transição energética quanto pela necessidade de expansão da infraestrutura, a mensagem predominante foi clara: o Brasil precisa alinhar regulação, política e investimentos para não perder oportunidades.
Abrindo o painel, o deputado Joaquim Passarinho reforçou a necessidade de maior articulação entre agentes privados e o Legislativo. “A comissão está à disposição de poder ajudar o setor. A gente só pede que o setor queira se ajudar”.
A fala sintetiza um dos principais desafios atuais: transformar demandas técnicas em propostas legislativas viáveis e com apoio político.
Responsabilidade tarifária e revisão de subsídios ganham força
Um dos eixos centrais do debate foi a necessidade de reorganizar os encargos que incidem sobre a conta de luz. O deputado Arnaldo Jardim destacou o avanço de sua proposta legislativa voltada à previsibilidade tarifária.
Ao detalhar a iniciativa, o parlamentar afirmou: “ontem eu protocolei o PLP 100”, que busca “uma distinção muito clara entre o encargo setorial, e o que é subsídio setorial” e propõe uma “lei de responsabilidade tarifária”, com teto e revisão periódica de políticas que impactam a conta de luz.
A proposta dialoga diretamente com a crescente preocupação do mercado com a escalada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem pressionado tarifas e gerado distorções alocativas.
Renováveis, armazenamento e o desafio da demanda
A expansão das fontes renováveis, especialmente no Nordeste, também foi tratada como prioridade, mas com um alerta importante: a oferta já supera, em alguns casos, a capacidade de absorção do sistema.
O deputado Danilo Forte chamou atenção para a necessidade de desenvolver demanda e investir em armazenamento. “A gente poderia ter tido aí uma oferta no nível das baterias”, afirmou, ao citar experiências internacionais como Califórnia e China.
O parlamentar também destacou o papel crescente dos órgãos de controle no setor. “O TCU cada vez está mais no setor de energia e é necessário também que nós tenhamos uma pauta proativa no TCU”.
A fala reforça a complexidade institucional do setor elétrico, que exige coordenação entre regulação, fiscalização e planejamento.
Coordenação política e segurança jurídica no centro da agenda
A necessidade de articulação política mais robusta foi enfatizada pelo deputado Eduardo Pazzuello, que defendeu maior convergência entre os agentes do setor. “Não adianta o lobby básico que abre a porta do deputado. O que resolve é a força do voto”, afirmou, ao abordar a importância de consolidar apoio no Congresso para pautas estratégicas.
Na mesma linha, o parlamentar destacou que o avanço do setor depende de “planejamento estratégico de longo prazo” e “garantia jurídica” dos contratos, elementos essenciais para atrair investimentos em infraestrutura energética.
Licenciamento e prazos regulatórios travam investimentos
O ritmo lento dos processos regulatórios e ambientais foi outro ponto crítico levantado no debate. O deputado Hugo Leal trouxe à tona a necessidade de maior celeridade institucional. Ao citar um acórdão do Tribunal de Contas da União, destacou: “prazo”: “Até quanto tempo nós estamos dispostos a empurrar com a barriga decisões que são prioritárias importantes?”.
Já o deputado João Carlos Bacelar trouxe um relato direto sobre entraves no licenciamento ambiental. “Eu tive vergonha de ser brasileiro. O órgão estava em greve e o Ibama tinha uma pilha de processo”. Na avaliação do parlamentar, destravar o licenciamento é condição básica para garantir competitividade, segurança jurídica e cumprimento de prazos, pontos críticos para investidores internacionais.
Curtailment e custo do gás entram no radar
O fenômeno do curtailment, corte de geração renovável por limitações do sistema, foi apontado como risco concreto para o avanço da transição energética. Bacelar foi direto ao afirmar: “Se o curtailment não for resolvido, vamos inviabilizar o Nordeste nas energias renováveis”.
Complementando a agenda, o deputado Júlio Lopes defendeu mudanças estruturais na formação de preços e no custo do gás natural. “É fundamental que haja uma intervenção na Petrobras para que mude estes preços”.
Além disso, sugeriu a adoção de um modelo de precificação por oferta no mercado de energia e a reestruturação da cadeia nuclear, citando Angra 3 como alternativa para expansão da capacidade instalada.
Infraestrutura e logística como base da competitividade
Representando o Senado, o parlamentar Wellington Fagundes ampliou o debate ao conectar energia e infraestrutura logística. “Sem logística não existe competitividade”, afirmou, ao defender investimentos em ferrovias, corredores de exportação e integração regional.
O senador também destacou o potencial dos biocombustíveis e do SAF (combustível sustentável de aviação), além de mencionar proposta legislativa voltada à segurança jurídica. “Sou autor da PEC 39, que… é a PEC da segurança jurídica”.
Convergência política como condição para avançar
Encerrando o painel, Joaquim Passarinho reforçou o papel central da política na construção de soluções estruturais. “Não tem solução pra esse país se não for pela política”.
O diagnóstico compartilhado pelos parlamentares aponta para uma agenda clara: revisão de subsídios, avanço do armazenamento, solução para o curtailment, modernização regulatória, melhoria do licenciamento, redução do custo do gás e investimentos em infraestrutura.
Mais do que identificar problemas, o desafio agora é transformar propostas em medidas concretas, condição essencial para que o setor energético brasileiro consiga sustentar o crescimento da demanda e liderar a transição energética
