Ajustes no EU ETS e criação de fundo bilionário pela Comissão Europeia ampliam oportunidades, mas exigem adaptação às novas regras de carbono
As recentes mudanças promovidas pela Comissão Europeia no sistema de precificação de carbono do bloco reacendem o debate sobre competitividade industrial e transição energética e, ao mesmo tempo, criam novas oportunidades para exportadores globais de energia, incluindo o Brasil.
Na avaliação do Martinelli Advogados, as alterações no EU ETS (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia) podem tornar o mercado europeu mais atrativo para empresas brasileiras do setor de óleo e gás, especialmente em um contexto de preços elevados de energia impulsionados por tensões geopolíticas.
Ajustes no EU ETS e impacto na competitividade
O pacote anunciado pela Comissão Europeia inclui duas mudanças centrais: a revisão dos parâmetros de referência para a distribuição de licenças gratuitas de carbono e o reforço da chamada Reserva de Estabilidade do Mercado (MSR), mecanismo que regula a oferta de créditos e busca evitar volatilidade excessiva nos preços.
Essas medidas respondem à pressão de países europeus que vêm alertando para o impacto do custo do carbono sobre as tarifas de energia e a competitividade industrial, especialmente em economias mais dependentes de energia intensiva.
Dentro desse cenário, abre-se espaço para fornecedores externos que consigam competir em preço e atender aos requisitos regulatórios do bloco.
Exportações brasileiras ganham atratividade, com ressalvas
Ao analisar o impacto das novas diretrizes europeias sobre o mercado nacional, o sócio do Martinelli Advogados e especialista em tributação no setor de óleo e gás, Vinicius Cardoso Cavalcanti, destaca que o cenário internacional impõe uma agenda de transformação às operadoras locais: “Para as empresas do setor de óleo e gás brasileiro, essas mudanças acabam sendo interessantes, mas exigem uma estratégia proativa de adaptação, tanto nos processos produtivos quanto na gestão de custos, especialmente diante do avanço do CBAM e das novas exigências em relação à eficiência e descarbonização”.
A leitura do especialista aponta para um cenário dual: ao mesmo tempo em que os preços premium europeus se tornam mais atrativos, as exigências regulatórias elevam o nível de complexidade para acesso ao mercado.
CBAM eleva exigência sobre intensidade de carbono
Um dos principais pontos de atenção para exportadores é o CBAM (Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira), política que impõe tarifas sobre produtos importados com base em suas emissões de carbono.
Na prática, o mecanismo busca evitar a chamada “fuga de carbono”, quando empresas transferem produção para países com regras ambientais mais brandas, e cria uma nova lógica de competitividade baseada na intensidade de emissões.
Para empresas brasileiras, isso significa a necessidade de avançar em eficiência energética, rastreabilidade de emissões e processos de descarbonização, sob risco de perda de competitividade no acesso ao mercado europeu.
Fundo bilionário reforça transição energética
Além das mudanças operacionais no EU ETS, a Comissão Europeia anunciou a criação do “ETS Investment Booster”, um fundo estimado em €30 bilhões voltado ao financiamento de projetos de descarbonização e eficiência energética.
Os recursos virão da alocação de 400 milhões de licenças de carbono e devem complementar instrumentos já existentes, como o Innovation Fund e o Modernisation Fund.
Ao detalhar o papel estratégico do novo fundo, Cavalcanti ressalta: “O que se pretende é transformar parte da receita gerada pelo mercado de carbono em investimentos concretos em tecnologias limpas, eficiência energética e transição industrial, complementando fundos já existentes como o Innovation Fund e o Modernisation Fund”.
Equilíbrio entre indústria e clima levanta debate
Apesar de serem classificadas como medidas incrementais e pró-indústria, as mudanças no EU ETS também levantam questionamentos sobre um possível enfraquecimento da ambição climática europeia.
O ajuste ocorre em um momento de forte pressão geopolítica sobre os preços de energia, o que tem levado governos a buscar soluções de curto prazo para proteger suas economias, ainda que isso implique flexibilizações temporárias em políticas ambientais.
Cavalcanti observa que o mercado ainda aguarda maior clareza sobre o alcance das medidas. “É necessário entender melhor o pacote atual anunciado com um fundo de €30 bilhões, que pode converter o custo do carbono em oportunidade de investimento real, restando assim ao mercado aguardar os detalhes das propostas que devem ser formalizadas nos próximos dias, com uma revisão mais ampla do ETS prevista para julho de 2026”.
Oportunidade condicionada à adaptação estratégica
Para o setor brasileiro de óleo e gás, o novo cenário europeu representa uma oportunidade concreta de expansão internacional, especialmente em nichos onde a oferta local enfrenta custos elevados.
No entanto, o acesso a esse mercado passa, cada vez mais, por critérios técnicos e ambientais rigorosos. A combinação entre precificação de carbono, exigências regulatórias e incentivos à descarbonização redefine o conceito de competitividade global.
Nesse contexto, empresas que conseguirem alinhar eficiência operacional, gestão de emissões e estratégia regulatória tendem a capturar melhor as oportunidades abertas pelo redesenho do mercado europeu de energia.
