Em véspera de julgamento, diretoria consulta Procuradoria Federal sobre pedido de prazo adicional da concessionária; encontro em Brasília serviu para última exposição de argumentos da empresa antes da deliberação do colegiado.
O setor elétrico brasileiro volta suas atenções para Brasília nesta terça-feira (7/4), data em que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deve deliberar sobre o futuro da concessão da Enel São Paulo. O processo, fundamentado no Termo de Intimação (TI) nº 49/2024, avalia o desempenho da distribuidora diante de interrupções críticas no fornecimento de energia e pode culminar na recomendação de caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Na manhã desta segunda-feira (6/4), em um movimento de última hora antes da reunião pública, representantes da Enel São Paulo foram recebidos na sede da Agência pelo diretor Fernando Mosna. A audiência teve como objetivo a apresentação direta de argumentos da concessionária a respeito dos índices de continuidade e dos planos de contingência aplicados na região metropolitana de São Paulo nos últimos anos.
Questionamentos jurídicos sobre o direito de defesa
Apesar da proximidade do julgamento, uma questão processual ainda paira sobre o rito. O diretor Gentil Nogueira oficializou uma consulta à Procuradoria Federal junto à ANEEL questionando a real necessidade de conceder um prazo adicional de 30 dias solicitado pela Enel para alegações finais.
No documento, o diretor busca entender se o pedido tem sustentação legal frente ao histórico do processo: “Diante de todas as oportunidades conferidas à Enel SP para apresentação de manifestação nos autos antes da deliberação pela Diretoria Colegiada.”
A resposta da Procuradoria será determinante para definir se o processo será mantido na pauta da reunião desta terça-feira ou se haverá um adiamento para garantir o que a empresa chama de “exercício da ampla defesa e do contraditório”.
O peso da fiscalização técnica
O cerne do julgamento reside na avaliação da área técnica da Agência sobre as recorrentes falhas na recomposição do serviço após eventos climáticos e interrupções prolongadas que impactaram milhões de consumidores paulistas. A fiscalização da ANEEL pondera se a evolução operacional alegada pela empresa é suficiente para afastar a sanção máxima de caducidade.
Durante o encontro com a cúpula da concessionária, o gabinete do diretor Fernando Mosna colheu elementos sobre as justificativas da empresa para os episódios de crise: “O diretor e seu gabinete ouviram os argumentos da empresa a respeito do desempenho da concessionária nas ocorrências dos últimos anos.”
Infraestrutura crítica e mercado de grande porte
O desfecho do processo é visto como um divisor de águas para a regulação do setor. Por se tratar de uma das distribuidoras de maior mercado do País, uma eventual recomendação de caducidade exigiria uma operação complexa de intervenção ou relicitação por parte do Governo Federal.
A diretoria analisará detalhadamente se houve falhas sistêmicas na prestação do serviço, cruzando os dados de interrupções registrados com os esclarecimentos apresentados pela Enel no âmbito do processo de intimação. Caso o colegiado siga o relatório da fiscalização, o processo segue para o MME, autoridade outorgante, para a decisão final sobre a rescisão do contrato.
