Entidade manifesta preocupação com redistribuição de receitas no STF e retração do índice de confiança industrial, que atingiu em abril o menor nível desde 2020
O ambiente de negócios no Rio de Janeiro e o cenário produtivo nacional enfrentam uma conjunção de fatores que coloca em xeque a previsibilidade econômica para os próximos anos. A Rio Indústria, associação que representa diversos segmentos do setor produtivo fluminense, posicionou-se de forma enfática sobre dois temas críticos: o julgamento da redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF) e a deterioração da confiança do empresariado industrial brasileiro.
No epicentro da crise fiscal, a possível mudança nas regras de partilha dos royalties representa uma ameaça direta à estabilidade das contas públicas do estado e de seus municípios. Estimativas apontam que o Rio de Janeiro pode sofrer uma perda anual de R$ 9 bilhões, enquanto os municípios produtores enfrentariam um rombo de R$ 15 bilhões. O impacto imediato seria a paralisia de investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública.
Natureza compensatória e o equilíbrio federativo
A entidade defende que os royalties não devem ser encarados como uma receita ordinária a ser partilhada indistintamente, mas sim como um mecanismo de compensação pelos impactos socioambientais inerentes à atividade de exploração e produção de óleo e gás.
A Rio Indústria sustenta que alterações no modelo atual fragilizam o pacto federativo e a competitividade regional, afetando diretamente a capacidade de planejamento das administrações públicas e das empresas que operam no território fluminense. Segundo o posicionamento da instituição, a manutenção das regras vigentes é um pilar da previsibilidade fiscal e da capacidade de investimento local.
Confiança industrial atinge menor nível em quatro anos
Paralelamente ao risco regulatório dos royalties, o cenário macroeconômico nacional demonstra sinais de fadiga. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) registrou queda pelo terceiro mês consecutivo, atingindo 45,2 pontos em abril. Este é o patamar mais baixo desde 2020, consolidando um período de mais de um ano em que o indicador permanece abaixo da linha de 50 pontos, zona que marca a ausência de confiança no setor.
Este pessimismo estrutural é alimentado por uma combinação de juros elevados, custos de produção crescentes e uma demanda em desaceleração. Para a Rio Indústria, este contexto trava a expansão da atividade produtiva e inibe a geração de novos postos de trabalho.
Defesa da segurança jurídica e estabilidade regulatória
Diante da pressão de custos e da retração da confiança, a entidade reforça que qualquer medida que amplie a incerteza jurídica ou comprometa receitas estratégicas pode agravar a crise industrial. A estabilidade regulatória e a previsibilidade econômica são apontadas como requisitos básicos para que a indústria fluminense consiga retomar o ciclo de crescimento sustentável.
A associação mantém um acompanhamento rigoroso dos desdobramentos institucionais e reitera que a defesa de condições favoráveis ao desenvolvimento industrial é o único caminho para assegurar a resiliência da economia do Rio de Janeiro frente aos desafios globais e nacionais.
