Resolução cria modelo de contratação por potência para armazenamento de longa duração e mobiliza planejamento para novos projetos hidrelétricos com acumulação no SIN
A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de autorizar leilões para usinas hidrelétricas reversíveis (UHRs) e retomar estudos para novos reservatórios marca uma inflexão relevante na estratégia de expansão do setor elétrico brasileiro. A medida, aprovada nesta quarta-feira (1º), estabelece diretrizes para a inserção estrutural de ativos de armazenamento de longa duração no Sistema Interligado Nacional (SIN), com foco em confiabilidade, flexibilidade operativa e integração de fontes renováveis intermitentes.
A resolução inaugura um novo arranjo de mercado ao prever mecanismos competitivos, incluindo leilões, para viabilizar projetos de grande porte, alinhando o planejamento energético brasileiro às demandas crescentes de estabilidade diante da rápida expansão da geração solar e eólica.
Armazenamento entra na agenda central do setor elétrico
A incorporação das usinas reversíveis ao planejamento oficial responde a um desafio técnico cada vez mais evidente: a necessidade de equilibrar a variabilidade das fontes renováveis com recursos despacháveis e flexíveis.
Nesse contexto, as UHRs passam a ser tratadas como uma espécie de “bateria natural” do sistema, utilizando a própria geografia e os reservatórios existentes para armazenar energia em momentos de baixa demanda e devolvê-la ao sistema nos períodos de pico.
O movimento aproxima o Brasil de mercados mais maduros, onde soluções de armazenamento já desempenham papel central na operação elétrica, especialmente em sistemas com alta penetração de renováveis.
Novo modelo de remuneração prioriza confiabilidade
Um dos pontos mais relevantes da resolução do Conselho Nacional de Política Energética é a mudança no paradigma de remuneração desses ativos. Diferentemente das hidrelétricas convencionais, cuja receita está historicamente associada à energia gerada, as usinas reversíveis serão remuneradas pela disponibilidade de potência e pelo desempenho operacional.
Na prática, o modelo reconhece o valor sistêmico da capacidade de resposta rápida, essencial para atender rampas de carga, especialmente no fim da tarde, quando há queda da geração solar e aumento da demanda.
Esse desenho se aproxima do conceito de “serviços ancilares” e tende a reduzir a dependência de usinas térmicas mais caras e emissoras, contribuindo para a eficiência econômica e ambiental do sistema.
Retomada dos reservatórios redesenha planejamento hídrico
Além do avanço nas reversíveis, a resolução determina que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) retome estudos para identificar novos projetos hidrelétricos com capacidade de acumulação.
A diretriz sinaliza uma mudança relevante em relação ao modelo predominante nas últimas décadas, baseado em usinas a fio d’água, que, embora tenham menor impacto ambiental direto, reduziram a capacidade de regularização do sistema.
A ampliação de reservatórios volta a ser considerada estratégica para enfrentar a crescente variabilidade hidrológica, agravada por eventos climáticos extremos, e para garantir maior resiliência ao SIN.
Convergência com o planejamento de longo prazo
A decisão do CNPE dialoga diretamente com as diretrizes já apontadas no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que vinha destacando a necessidade de soluções estruturais de armazenamento. Com a oficialização das diretrizes, a expectativa do mercado é que os próximos leilões de reserva de capacidade passem a incorporar essas tecnologias, criando um pipeline concreto de investimentos.
Para investidores, o ponto crítico estará na definição dos critérios de contratação e na mensuração da disponibilidade de potência, elementos que serão determinantes para a bancabilidade dos projetos, dado o alto CAPEX associado às usinas reversíveis.
Brasil se reposiciona na transição energética
A combinação entre usinas reversíveis e novos reservatórios reposiciona o Brasil em uma trajetória mais robusta dentro da transição energética global. Ao apostar em ativos de armazenamento de larga escala e baixo carbono, o país reforça uma de suas principais vantagens competitivas: a capacidade de integrar fontes renováveis com segurança operativa.
Ao mesmo tempo, a medida reabre debates relevantes sobre licenciamento ambiental, aceitação social e modelos de financiamento, temas que deverão ganhar protagonismo à medida que os projetos avancem.
Para o setor elétrico, o recado do Conselho Nacional de Política Energética é claro: a expansão futura exigirá não apenas mais geração, mas sobretudo mais flexibilidade, armazenamento e inteligência operacional.
