Decisões colegiadas desta semana destravam integração entre saneamento e energia em São Paulo; reguladora entende que disputa judicial não suspende rito administrativo
A governança do setor de infraestrutura em São Paulo vive uma semana de definições críticas. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (20/1), a transferência do controle acionário da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae) para a Sabesp. O movimento ocorre em sintonia com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que na véspera (19/1) ratificou a operação, rejeitando recursos que tentavam paralisar o negócio.
A decisão da agência reguladora é o “sinal verde” técnico que faltava para a integração estratégica entre os ativos hídricos e energéticos paulistas. A transação ocorre em meio a uma intensa batalha jurídica travada pelo Fundo Phoenix, atual controlador da Emae e ligado ao empresário Nelson Tanure, que tenta invalidar a transferência. Contudo, o entendimento da Aneel foi de que o rito regulatório deve seguir a normalidade administrativa, independentemente das contestações societárias nas instâncias judiciais.
O rito na Aneel: Prevalência técnica sobre a judicialização
O processo na agência foi marcado por um acompanhamento minucioso. A relatora, diretora Agnes Costa, já havia sinalizado em dezembro de 2024 que a existência de litígios judiciais não impede a deliberação do colegiado, desde que os requisitos de capacidade técnica e financeira do novo controlador sejam comprovados.
A aprovação final veio após o pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que acompanhou o voto da relatora. O colegiado concluiu que a Sabesp possui plena capacidade para assumir os ativos, garantindo que a troca de controle não afetará a continuidade dos serviços prestados pela Emae, nem comprometerá a segurança operacional do sistema elétrico e a gestão dos reservatórios Billings e Guarapiranga.
Cade ratifica aprovação e afasta riscos concorrenciais
Paralelamente, o plenário virtual do Cade negou o recurso do Fundo Phoenix, mantendo a aprovação sem restrições da operação. Para o tribunal antitruste, a união dos ativos sob o guarda-chuva da Sabesp não configura concentração indevida de mercado ou risco à concorrência.
Essa dupla vitória nas instâncias administrativas (Aneel e Cade) confere uma robusta camada de segurança jurídica ao Governo do Estado de São Paulo. Na prática, as decisões reduzem a percepção de risco regulatório para os investidores, isolando a disputa judicial a uma esfera estritamente privada de direitos societários.
Sinergia operacional: Água, Saneamento e Watts
A integração da Emae à Sabesp é avaliada por especialistas como uma “reengenharia de eficiência”. A Emae opera ativos vitais para o controle de cheias e a gestão hídrica da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), além da geração hidrelétrica associada às usinas elevatórias.
Sob uma gestão unificada, a expectativa é de ganhos de escala na operação do uso múltiplo das águas. A Sabesp, em processo de reestruturação para o modelo de capital privado, poderá otimizar o planejamento de longo prazo, unindo o tratamento de água e esgoto à geração de energia e ao controle de enchentes — uma tríade essencial para a resiliência climática de uma metrópole de 20 milhões de habitantes.
Cenário futuro e governança
Embora o Fundo Phoenix mantenha sua ofensiva nos tribunais, a transferência de controle avança no campo fático. O mercado agora volta os olhos para a assembleia de acionistas prevista para o início de março, onde a nova estrutura de governança deverá ser formalizada.
Para o setor elétrico, a mensagem da Aneel é de previsibilidade: as obrigações de outorga, a operação das usinas e a segurança das barragens seguem sob vigilância rigorosa, independentemente de quem detém o controle acionário. A consolidação da Emae na Sabesp simboliza uma nova era de gestão de infraestrutura, onde o binômio água-energia passa a ser tratado como um ativo indissociável.
